A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (24/06), o projeto de lei 1.054/15 que institui fundo compensatório para produtores rurais. A proposta é de autoria do Deputado Deley Alves de Oliveira (PTB/RJ) e relatoria do Deputado Nelson Meurer (PP/PR).

O projeto visa instituir fundo compensatório para produtores rurais cujas áreas de produção foram atingidas por fenômenos naturais, como enchentes ou secas. Recebem estes recursos trabalhadores que, não sendo proprietários de outro imóvel rural ou urbano, retirem seu sustento exclusivamente da terra.

O valor do fundo compensatório é mensal, mas limitado a seis meses. É entregue ao trabalhador no período em perdurarem os efeitos do desastre natural ocorrido na produção agrícola.

As fontes de recursos serão providas da própria União ou virão de produto de operações de crédito internas e externas; transferências intergovernamentais resultantes de convênios firmados com outros Entes da Federação e de doações e legados.

Outras aprovações

Outro assunto aprovado na Comissão de Agricultura foi o projeto de lei nº  7312/14, do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e relatoria do Deputado Zé Silva (SD/MG). A proposta concede seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo mensal, a pescadores artesanais que tenham paralisado suas atividades por fenômenos naturais ou acidentais.

Atualmente, os profissionais já recebem esse valor durante o período de defeso, e nas épocas de crescimento e desova de peixes. O Deputado Zé Silva defendeu a proposta, alegando que famílias de pescadores passam por vulnerabilidades financeiras quando ocorrem fenômenos que interferem seus trabalhos.

O projeto agora será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; Constituição e Justiça; e Trabalho, Administração e Serviço Público.

Nayara Oliveira,

Estagiária de Jornalismo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.