A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizou, na manhã do dia 22 de novembro, Reunião Extraordinária para a discussão e votação das sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024 (PLN 29/2023).

Neste ano, cinco emendas receberam aprovação do colegiado por unanimidade. Das emendas aprovadas, há quatro emendas de apropriação de despesa e uma emenda ao texto da lei. No total, a Comissão contemplou 87 sugestões individuais de emendas ao PLOA, propostas por 26 parlamentares. 

Entre os temas contemplados, estão segurança alimentar e nutricional, pesquisa e inovação agropecuária e a valorização de profissionais do setor.

Na reunião, o deputado Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) definiu o momento como estratégico para o agro brasileiro, mesmo diante de tantos desafios, tanto para a agricultura familiar, quanto para a agricultura empresarial. 

Em concordância, o deputado Domingos Sávio (PL/MG) destacou ainda a importância do investimento em assistência e pesquisa rural, de grande apoio para o pequeno produtor, que não possui orçamento para investir na tecnologia necessária. 

O parlamentar sugeriu a criação de um programa de assistência técnica que utilize atendimento online, expandindo o suporte dado aos produtores: “Se formos fazer isso com assistência individualizada, buscando um profissional para cada produtor, não alcançamos 0,001% dos milhões de produtores rurais que temos no Brasil”.

A atuação da Embrapa também foi apontada como fundamental, inclusive na melhoria da imagem do agronegócio em relação ao impacto sobre o meio ambiente, levando a uma produção agrícola cada vez mais sustentável através do fortalecimento tecnológico.

As emendas aprovadas pela comissão seguem para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

 Emendas aprovadas

 Confira na íntegra as emendas aprovadas na discussão e votação das sugestões de emendas ao PLOA 2024:

 SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/2023 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - "Fomento ao Setor Agropecuário" no valor de 800 milhões, Ação 20ZV.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/2023 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - "Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - PAA", no valor de 600 Milhões, Ação 2798.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/2023 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - "Pesquisa e Inovação Agropecuária", no valor de 300 milhões, Ação 20Y6.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/2023 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - "Assistência Técnica e Extensão Rural", no valor de 300 milhões, Ação 21B6.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/2022 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - "Reestruturação remuneratória dos cargos da Carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária - PCTAF".  

Reportagem - Karoliny Dilelio, Estagiária de Jornalismo