A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizou, na manhã do dia 09 de novembro, Reunião Extraordinária para a discussão e votação das sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023 (PLN 32/2022).

Neste ano, cinco emendas receberam aprovação do colegiado por unanimidade. No total, a Comissão contemplou 145 sugestões individuais de emendas ao PLOA, propostas por 33 parlamentares. Das emendas aprovadas, há quatro emendas de apropriação de despesa e uma emenda ao texto. Entre os temas contemplados, estão segurança alimentar e nutricional, pesquisa e inovação agropecuária e a valorização de profissionais do setor.

Após a votação, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) comemorou a garantia de quesitos importantes para o desenvolvimento agropecuário nacional, e destacou a necessidade da execução orçamentária das emendas de comissão. A deputada Tereza Cristina (PP-MS) também ressaltou a importância de um acompanhamento junto à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para a garantia do empenho de recursos do orçamento no setor. Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC) apontou a pertinência dos tópicos abordados: “As emendas aprovadas aqui nessa comissão mostram a sensibilidade e preocupação de todos os deputados aqui presentes, de todos os partidos políticos, com a produção do alimento do povo brasileiro”. 

Agora, as emendas da comissão seguem para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Emendas aprovadas

Confira na íntegra as emendas aprovadas na discussão e votação das sugestões de emendas ao PLOA 2023:

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/2022 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - "Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - PAA", no valor de 600 Milhões, Ação 2798.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/2022 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - "Assistência Técnica e Extensão Rural", no valor de 100 milhões, Ação 21B6.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/2022 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - "Pesquisa e Inovação Agropecuária", no valor de 100 milhões, Ação 8924.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/2022 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - "Fomento ao Setor Agropecuário" no valor de 300 milhões, Ação20ZV.

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/2022 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - "Reestruturação remuneratória dos cargos da Carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária - PCTAF".  

Reportagem - Karoliny Dilelio, Estagiária de Jornalismo