Pedido foi realizado por 18 deputados. Requerimento aguarda aprovação do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para entrar em vigor

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou Requerimento Nº 120/15, que institui uma comissão externa para visitar os acampamentos e terras indígenas Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. 

De autoria da Deputada Tereza Cristina (PSB/MS) e do Deputado Carlos Marun (PMBD/MS), a solicitação pretende levar Deputados a propriedades rurais, localizadas no sul do Estado, e que foram ocupadas pelos indígenas. A intenção é ouvir as partes envolvidas e chegar a um consenso.

“Esses produtores tiveram suas terras invadidas e não tem a quem recorrer. Alguns deles sequer conseguem entrar nas próprias residências e poderão perder suas colheitas”, afirmou a Deputada Tereza Cristina.

O Deputado João Daniel (PT/SE) acredita que é preciso ouvir reinvindicações de produtores, mas ressalta que a ocupação no Mato Grosso do Sul reacende a discussão sobre demarcação de terras indígenas no País.

“Vamos ouvir os produtores daquela região e entender os motivos pelos quais os índios ocuparam as terras, mas é necessário compreender que a questão do solo indígena é histórica e precisa de uma atenção ainda maior”, explicou o Deputado.

O Deputado Carlos Marun (PMDB/MS) relatou que a ocupação das propriedades rurais é arbitrária: “Os indígenas ocuparam aquelas terras em forma de protesto por uma decisão judicial que nada tem a ver com as propriedades invadidas. Não é justo que o trabalhador rural pague por isso e tenha seu domínio invadido e o trabalho perdido”.

Agora, o requerimento será analisado pelo Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para que a comissão externa inicie os trabalhos no Mato Grosso do Sul.

Outros aprovações

A Comissão de Agricultura aprovou outras matérias, como o Requerimento Nº 116/15, que propõe uma audiência pública para debater o déficit da balança comercial de lácteos, registrada no primeiro semestre de 2015. De autoria do Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), a matéria tratará também de medidas de incentivo as exportações desses produtos.

O requerimento Nº 117/15, que tem como autor o Deputado Bohn Gass (PT/ RS), solicita audiência pública para apresentar estudos que irão avaliar os impactos na saúde e a valoração por meio da implementação progressiva do biodiesel no diesel de transportes.

Já a matéria de autoria do Deputado Luiz Cláudio (PR/TO), o requerimento Nº 118/15, também foi aprovada e convida órgãos e entidades relacionadas ao setor da agricultura para uma audiência pública. Será discutido o PL 1.713/15, que institui a “Política Nacional de Incentivo à Produção do Café de Qualidade”.

O Projeto de Lei Nº 515/15, do Deputado Kaio Maniçoba (PHS/PE) e relatoria do Deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura.

O PL determina fornecimento de milho em grãos vindos de estoques públicos para regiões da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Somente os locais afetados por estiagem e que estejam em situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo Federal receberão o produto.

Por Nayara Oliveira

Estagiária da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.