A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, em reunião deliberativa na manhã desta quarta-feira (10/04), o parecer do relator pela aprovação, com substitutivo, do projeto de lei nº 808/2022, que institui o programa “Lei da Onça”, com o intuito de preservação da espécie. O autor do projeto é o deputado Alexandre Frota (PROS-SP). O deputado José Medeiros (PL/MT) foi o relator do projeto.

O projeto prevê proteção especial a felinos silvestres, como a onça-pintada e a onça-parda, vedando a caça e o abate, que passa a ser disposto como crime ambiental de natureza grave. A proposta ainda estabelece a garantia de indenização paga pelo Poder Executivo, caso o felino mate animais de criação, como bovinos, bubalinos, caprinos e equinos, mediante prévia constatação e avaliação pelo órgão competente.

Neste caso, o proprietário deve registrar o fato em no máximo 15 dias, por meio de sistema disponibilizado por meio telefônico e eletrônico pelo Ministério da Agricultura. A indenização deve ser paga em até 60 dias após a avaliação, que deverá considerar o valor de mercado do animal abatido. No entanto, em caso de registro fraudulento, o solicitante será multado em cinco vezes o valor da indenização. O valor da multa será destinado ao custeio do programa.

Em seu parecer, o deputado José Medeiros fez coro às preocupações do projeto em relação à necessidade de preservação da fauna, exercendo papel fundamental no equilíbrio ecológico. Ele ainda destaca a preocupação com o interesse dos produtores rurais, que muitas vezes têm parcela relevante de seu patrimônio destruída pelo ataque de animais silvestres.

Reconhecendo a relevância da proposta, o parlamentar apresentou texto substitutivo, com o objetivo de tornar o texto mais claro e corrigir pequenas questões relacionadas à técnica legislativa, garantindo a efetividade da futura lei. Ele ainda sugere a renomeação do programa para “Programa Pecuária Protegida, Fauna Preservada”, visando refletir o propósito de promover a convivência harmônica entre pecuaristas e espécies nativas.  

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, e passará pela análise das Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Karoliny Dilelio, estagiária de jornalismo.