A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (23) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2478/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que estabelece prazo mínimo de dois anos para a vigência de ações de política agrícola nacional.

Hoje, os planos governamentais para o setor rural têm duração média de um ano. É o caso, por exemplo, do Plano Agrícola e Pecuário, lançado todos os anos com regras para custeio e comercialização rural.

A versão aprovada no Senado recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Mudança formal
O projeto foi aprovado pelo Senado, depois de tramitar na Câmara, em abril deste ano. Em relação à versão dos deputados, a única mudança foi formal. A senadora Ana Amélia (PP-RS), que relatou a proposta no Senado, decidiu incluir o texto na Lei Agrícola (Lei 8.171/91). A versão aprovada pela Câmara propunha uma lei autônoma.

O projeto prevê também que o planejamento agrícola deverá abranger ações relacionadas aos seguintes temas: crédito rural, comercialização de produtos agropecuários, seguro rural, redução do risco inerente à atividade agropecuária, zoneamento agrícola, defesa sanitária animal e vegetal, cooperativas, agroindústrias, assistência técnica, extensão rural e pesquisa agropecuária.

Tramitação
O projeto será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário. Se for aprovado, o texto irá à sanção presidencial.