A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) projeto que autoriza os cacauicultores a liquidar ou renegociar dívidas resultantes de operações de crédito rural contratadas entre 1º de outubro de 1986 e 31 de dezembro de 2006, com bancos oficiais.

A proposta – PL 7955/14, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) – recebeu parecer favorável do relator, deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que destacou como principal mérito da proposta a possibilidade de restabelecer a capacidade de pagamento dos produtores de cacau.

Segundo o projeto, os produtores poderão renegociar, até 31 de dezembro de 2017, todos os débitos oriundos de financiamento da lavoura de cacau, inscritos ou não na Dívida Ativa da União.

Juros perdoados
Os juros cobrados pelo atraso do pagamento das prestações serão integralmente perdoados, e o saldo devedor poderá sofrer uma redução significativa, dependendo se o agricultor optar por renegociar (desconto de 60% ou 70%) ou liquidar (desconto de 80%) o contrato.

O texto aprovado na Comissão de Agricultura autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria Geral da União a suspenderem as ações e execuções judiciais para cobrança da dívida. Mas o produtor que atrasar o pagamento das prestações do saldo renegociado perderá os benefícios previstos no texto.

O projeto altera a Lei 12.844/13, que concedeu benefícios semelhantes aos produtores rurais vinculados ao Projeto Agroindustrial do Canavieiro Abraham Lincoln (Pacal), situado no município de Prainha (PA), que contraíram dívidas entre 1984 e 2002. A diferença é que o prazo de renegociação das dívidas dos cacauicultores vai até o final de 2017, enquanto o dos canavieiros vai até o final deste ano.

Tramitação 
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.