A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira (27/05), Projeto de Lei nº 88/15 que dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista, que tenha terras inundadas pelas enchentes sazonais. 

A proposta é de autoria do Deputado Carlos Andrade (PHS/RR). A relatoria do Deputado Jony Marcos (PRB/SE) foi elogiada pelos deputados da Comissão de Agricultura.

O Deputado Evair de Melo (PV/ES) destacou a importância do projeto: “A agricultura é um negócio a céu aberto e não tem contracheque. Aprovar o projeto é uma adesão necessária e uma forma de oferecer ao trabalhador rural os mesmos direitos e benefícios que o trabalhador urbano possui.”

MÉRITO

A proposição tem como objetivo auxiliar o produtor rural que não tem outra fonte de renda senão o trabalho com a terra, e visa amenizar a situação crítica que acomete o produtor por causa das enchentes, período em que suas terras permanecem total ou parcialmente inundadas.

O seguro-desemprego evitaria que produtores explorassem inadequadamente a fauna e a flora, uma vez que, quando ocorrem enchentes, muitos trabalhadores ficam sem emprego e buscam renda por meio da utilização indevida de recursos naturais, ocasionando em ações lesivas ao meio ambiente.

O PL nº 88/15 prevê a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. Por meio da execução de políticas públicas de emprego e renda, o FAT destina-se justamente a garantir renda aqueles impossibilitados de trabalhar.

OUTRAS APROVAÇÕES

Requerimentos relacionados ao monitoramento do controle de agrotóxicos, discussão sobre o aumento no preço dos fertilizantes, debate sobre a importação do Café Verde e financiamento bancário para custeio de investimento agrícola e pecuário, estavam na pauta e foram aprovados em reunião. 

Por Nayara Oliveira

Estagiária de Jornalismo na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.