A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei nº 1.116/2019, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), nesta quarta-feira (5). O texto, que altera a Lei nº 8.666/1993, prevê a permissão para que estabelecimentos penais possam adquirir gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Aroldo Martins (PRB-PR), e foi aprovado por unanimidade. Em seu voto, Martins concordou com o autor sobre a importância da medida para os agricultores familiares. “Ao viabilizar hipótese de dispensa de licitação para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, a norma impulsiona as vendas de um setor que, por ser de menor porte, não possui condições de participar de certames licitatórios em pé de igualdade com os demais produtores rurais”, resumiu.

Ainda para o relator, é importante destacar que a proposta somente permitirá tal autorização se os preços estiverem compatíveis com os vigentes no mercado local, assim inibindo qualquer tentativa de superfaturamento.

Na justificativa do texto, o autor da proposta destaca que “a agricultura familiar fornece cerca de 70% dos alimentos consumidos em todo o País, sendo, portanto, responsável pela maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros”. Ele completa que, de acordo com dados do Censo Agropecuário de 2006, “mais de 84% do total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros pertencem a grupos familiares”.

Dávini Ribeiro 

Estagiária de Jornalismo