Na quarta-feira (8), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou o Projeto de Lei 365/2019, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que determina a criação pelos estados de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais em municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). “Como bem lembra o autor da proposição, a importância da criação de delegacias especializadas em delitos cometidos no meio rural é o conhecimento das particularidades do ambiente para a apuração dos fatos com eficiência e rapidez, além da utilização de sistemas de inteligência para coibir o cometimento dos delitos”, justificou em seu voto.

A finalidade das delegacias será o atendimento aos crimes praticados no meio rural, em ações investigativas e preventivas dos delitos. A proposição concede prazo de dois anos da publicação da Lei para a criação das referidas delegacias especializadas, sob pena de os estados perderem o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.        

O projeto resgata proposta apresentada pelo ex-Deputado Alberto Fraga, arquivada ao término da legislatura passada, que estabelecia medida semelhante, porém apenas para municípios com população superior a duzentos mil habitantes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Dávini Ribeiro - Estagiária de Jornalismo