Foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na manhã desta quarta-feira (24/05), o Projeto de Lei nº 2387/2023, que dispõe sobre a proibição do abate de animais equídeos e equinos para o comércio de carne para consumo ou exportação. De autoria do deputado Ney Leprevost (UNIÃO/PR), o Projeto teve como relator o deputado Domingos Sávio (PL/MG).  

O Projeto tem como objetivo a proibição de procedimentos adotados em abatedouros de cavalos, denunciadas em notícias veiculadas pela imprensa, tais como a privação de água e alimento, a administração de choques e pancadas para o abate, dentre outras práticas cruéis.  

Em seu relatório, o deputado Domingos Sávio considerou ainda a submissão dos animais a condições impróprias antes mesmo do processo de abate, desde condições de transporte estressantes, até a ausência de cuidados necessários para minimizar a dor e o sofrimento. O parlamentar destacou o fato de que, no Brasil, a criação de equinos não se dá, em maior parte, para consumo da carne, o que pode ser observado através da administração de medicamentos e esteróides impróprias para animais de açougue, que poderiam ser prejudiciais à saúde dos consumidores: “Além disso, o abate clandestino em condições totalmente insalubres e sem qualquer preocupação com o bem-estar animal também é uma realidade no País, inclusive de animais roubados, o que pode aumentar o risco de contaminações”.

Por fim, o deputado considerou ainda o valor histórico e cultural existente sobre esses animais em muitas culturas, como a brasileira, que são vistos como essenciais para trabalho ou companhia por grande parte da população: “O abate desses animais para consumo humano é visto como uma violação dessa tradição e um desrespeito à sua importância cultural”. 

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, e será analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para, em seguida, passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Dados: Fundação Animal Equality (2022)

Reportagem - Karoliny Dilelio, estagiária de jornalismo