Foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em reunião deliberativa na manhã do dia 05/06 (quarta-feira), o parecer do relator ao projeto de lei nº 2.587/2023, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para imóveis rurais que tenham sido alvo do crime de roubo ou que tenham sido objeto do crime de esbulho possessório. O autor do projeto é o deputado Marcos Pollon (PL/MS). O deputado Pedro Lupion (PP/PR) foi o relator do projeto.

A medida teria vigência apenas no ano de ocorrência dos crimes. Segundo o autor, o benefício fiscal seria um incentivo ao Estado para a adoção de maiores investimentos em segurança pública, infraestrutura e políticas de desenvolvimento rural, promovendo ações de prevenção aos crimes contra a propriedade.

Relator do projeto, o deputado Pedro Lupion destacou o mérito da proposição, tendo em vista a alta frequência de crimes praticados contra propriedades rurais. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária (CNA), realizado em 2023 com base em dados das secretarias de Segurança Pública, só os estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso foram 70.966 furtos e roubos nos últimos dois anos.

O parlamentar salientou a medida como um resguardo aos produtores rurais que passarem por um momento em que se encontram em complicada situação que “causa grandes danos não só financeiros, mas verdadeiras sequelas emocionais, de difícil reparação”.  

Ele destaca ainda o impacto negativo das práticas criminosas não só sobre os proprietários rurais, mas também para a estabilidade econômica das regiões afetadas, que sofrem o desencorajamento de investimentos diante da recorrência de situações de violência. 

“Condenar o roubo em propriedades rurais é não apenas uma questão de justiça legal, mas uma necessidade premente para preservar a ordem social, econômica e ambiental nas comunidades rurais”, ressaltou o relator.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Reportagem - Karoliny Dilelio, estagiária de jornalismo.