Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (09/08) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Projeto de Lei 2782/2019, de autoria do deputado Giovani Cherini (PR/RS), que propõe a inclusão de técnicos agrícolas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), um dos subprogramas do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O relator do Projeto foi o deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).

O Programa Nacional de Habitação Rural tem como objetivo a viabilização de construção e reforma de imóveis da área rural, atendendo agricultores familiares, trabalhadores rurais, assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e comunidades tradicionais, com renda de até 60 mil reais por ano. Até o momento, os técnicos agrícolas não haviam sido incluídos entre os beneficiários.

Segundo o relator, as políticas públicas federais não dão a devida valorização aos técnicos agrícolas, embora a atuação dos profissionais tenha importância fundamental no desenvolvimento do agronegócio, contribuindo para a segurança alimentar da população e, indiretamente, também para a geração de empregos e renda para milhões de famílias.

O autor do PL 2782/2019 ressalta ainda o fato de que, por serem responsáveis pelo desenvolvimento de atividades no campo, grande parte desses técnicos optam por residir nas áreas rurais de milhares de municípios brasileiros, o que torna ainda mais alarmante a falta de assistência aos profissionais: “É preocupante constatar que os técnicos agrícolas, que tanto contribuem para o desenvolvimento do agronegócio nacional, que cresce a um ritmo seis vezes maior que a média da economia brasileira, sequer são merecedores de atenção por parte do Governo Federal no tocante à sua inclusão no rol de benefícios inerentes aos financiamentos habitacionais oferecidos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida”, afirma o deputado Giovani Cherini.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, e será analisado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano para, em seguida, passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Karoliny Dilelio, estagiária de jornalismo.