Foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em reunião deliberativa na manhã desta quarta-feira (23/08), o parecer do relator ao projeto de lei nº 464/2023, que dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais. O autor do projeto é o deputado Alberto Fraga (PL/DF). O deputado Pedro Lupion (PP/PR) foi o relator do projeto.

Autor do projeto, o deputado Alberto Fraga afirma que o aumento dos índices de criminalidade nas áreas rurais, principalmente furtos e roubos de animais, implementos agrícolas e cargas produtivas (como soja, café e trigo), foram motivadores para a criação do PL. Ao todo, de acordo com dados das Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, foram registrados aproximadamente 71 mil furtos e roubos nos últimos dois anos, apenas nos estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. 

Dentre os crimes no campo, o Observatório da Criminalidade da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) apurou que 49% são furtos, seguidos por 33% de roubos, 12% de depredação, 3% de assassinatos e 3% de queimas. Para o relator do projeto, a criação das delegacias especializadas nesses crimes será fundamental para fortalecer a segurança e proteção das áreas, por atender às demandas específicas do campo: “Essas delegacias contribuirão para a redução da impunidade, o fortalecimento da relação com a comunidade e preservação do patrimônio, atuando incisivamente para desestimular a prática de delitos, proteger as vítimas e garantir a aplicação da lei”, afirmou Pedro Lupion.

De acordo com o PL, as delegacias deverão ser viabilizadas pelas Polícias Civis dos estados e Distrito Federal, sendo precedidas de diagnóstico de criminalidade no campo e de consulta às entidades de moradores das áreas a serem implantadas, bem como associações de produtores e prefeituras.  

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Finanças e Tributação para, em seguida, passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Reportagem - Karoliny Dilelio, estagiária de jornalismo.