Foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em reunião deliberativa na manhã do dia 25/10 (quarta-feira), o parecer do relator ao Projeto de Lei nº 2069/2021, que altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para criar o Regime Especial Tributário dos Silos (RESILOS). O autor do projeto é o deputado Gustavo Fruet (PDT/PR). O deputado Tião Medeiros (PP/PR) foi o relator do projeto.

O PL propõe a suspensão de tributos federais, pelo período de 5 anos, para viabilizar a construção de novos silos, solucionando o problema da falta de espaço para o armazenamento de grãos no Brasil. Segundo o relator, esse incentivo fiscal contribuiria para a criação de uma reserva estratégica de produtos, sendo um modo de enfrentar as variações de preço do mercado, protegendo a economia e o produtor nacional. De acordo com dados atuais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a falta de Unidades Armazenadoras é responsável por 45,52% das perdas pós-colheita.

Em seu texto original, o Projeto propõe a suspensão da cobrança de tributos como o PIS/Pasep, COFINS, CSLL, IPI e impostos de importação, que ocorreria a partir do dia 1º de janeiro de 2022. Porém, devido à ultrapassagem do prazo proposto, foi apresentado pelo relator substitutivo ao projeto, para que os efeitos da suspensão passem a produzir efeitos seis meses após a data oficial de publicação da lei que cria o Regime. “O Regime Especial Tributário dos Silos terá duração de apenas cinco anos, tempo suficiente para um aumento significativo da capacidade de armazenagem brasileira”, afirmou o deputado Tião Medeiros.

O relator também acatou à emenda apresentada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que previa a extensão da suspensão dos tributos aos bens e serviços importados destinados à armazenagem, promovendo a desoneração tributária integral dos investimentos e assegurando aos fabricantes nacionais o devido crédito dos impostos e contribuições pagos na aquisição de insumos utilizados na sua produção. 

Contudo, o parlamentar não incorporou dispositivo que condicionava a suspensão dos tributos aos bens e serviços importados àqueles sem similares nacionais: “Entendo que essa limitação iria de encontro ao objetivo de fomentar o aumento da capacidade de armazenamento”, sublinhou o parlamentar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Reportagem - Karoliny Dilelio, estagiária de jornalismo.