A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei nº 9.025/2017, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), nesta quarta-feira (8). O texto, que altera a Lei nº 11.124/2005, prevê incluir nas políticas nacionais de habitação mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.

O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Mara Rocha (PSDB-AC), e foi aprovado por unanimidade. Em seu voto, Rocha concordou com o autor do projeto no destaque ao efeito educativo da agricultura urbana por promover a conexão dos moradores das cidades com o meio ambiente. “Além disso, ao prever que a prática terá base agroecológica, o projeto ainda incentiva o aproveitamento de água de chuva e a utilização de insumos orgânicos”, reiterou.

Na justificativa do texto, Tatto argumenta que, de acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), “a prática da agricultura urbana surge como estratégia efetiva de fornecimento de alimentos, de geração de empregos, de garantia da segurança alimentar e de melhoria da nutrição dos habitantes das cidades. Além de complementar a alimentação das famílias de baixa e média renda, vislumbra-se também a geração de excedentes, que podem ser direcionados ao comércio local”.

À proposição estão apensadas outras duas propostas legislativas, de autoria do mesmo parlamentar. O primeiro é o Projeto de Lei nº 9.026/2017, que altera a Lei nº 10.257/2001 para incluir entre os instrumentos de política urbana, mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.

Já o Projeto de Lei nº 9.240/2017 altera a Lei nº 11.977/2009 para tornar obrigatório o provimento do espaço e da infraestrutura necessários para a produção local de alimentos em projetos de agricultura urbana sustentável na implantação de empreendimentos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

Tramitação

A proposta agora será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Dávini Ribeiro - Estagiária de Jornalismo