A medida propõe a isenção de taxas referentes à contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, assim como ocorre para a indústria de processamento de soja.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na manhã da última quarta-feira (14/12) o Projeto de Lei nº 1.548/2022, com substitutivo. O projeto isenta a indústria de processamento de milho da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O autor da proposição é o ex-senador Cidinho Santos; o relator do projeto foi o deputado Pedro Lupion (PP/PR).

O PL altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que propõe a medida apenas à indústria de processamento de soja. Com a iniciativa, o autor do projeto prevê o estímulo ao processamento de milho em território nacional e o adicionamento de valor à produção agrícola.

Atualmente, a indústria da soja e do milho possuem níveis de produção e importância econômica bastante similares no Brasil, contribuindo de forma equivalente na produção de alimentos para consumo humano e outros insumos para o agronegócio.

Segundo o relator do projeto, a medida seria de suma importância para o desenvolvimento do país, contribuindo também para a expansão da produção de biocombustíveis: "Concordamos ser urgente a necessidade de se dar isonomia tributária para o complexo do milho para ampliar a viabilidade da produção de etanol e coprodutos obtidos do processamento do cereal".

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, e será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação para, em seguida, passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Karoliny Dilelio, Estagiária de Jornalismo