A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 3660/15, do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP), que altera o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13) para obrigar o poder público a estimular atividades econômicas no campo que estejam vinculadas às área da cultura e do turismo.

O autor afirma que o Estatuto se refere às formas de organização de trabalho no campo, à compatibilização de horários de trabalho e de estudo, e ao incentivo a empreendedores, estagiários, aprendizes e trabalhadores rurais, mas não enfatiza setores específicos, como a cultura e o turismo.

Relator no colegiado, o deputado Zé Silva (SD-MG) disse que o turismo rural ainda é sub-explorado no País, apesar de, segundo ele, possuir grande potencial em razão não só da reconhecida aptidão agrícola, mas também pela diversidade de paisagens e de belezas naturais.

O projeto também determina que a ação do poder público para garantir o direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e à renda envolve ainda a promoção de programas que contribuam para a formação e a profissionalização de agentes culturais no campo.

“Ao promover políticas públicas de formação de agentes culturais e de promoção de atividades econômicas ligadas à cultura e ao turismo rural, [o poder público] contribuirá para o desenvolvimento, a geração de empregos e a fixação do homem no campo”, diz Silva.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente também pelas comissões de Turismo; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.