A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na manhã desta quarta-feira (09/08), o requerimento nº 109/2023, que propõe a realização de audiência pública para debater o preço da produção do leite e as importações predatórias de leite do Mercosul. O autor do requerimento é o deputado Emidinho Madeira (PL/MG).

Segundo o deputado, a permissão para a importação de leite e derivados de países do Mercosul tem sido prejudicial aos pequenos e médios produtores brasileiros, além das cooperativas e laticínios de todo o país, impactando negativamente o mercado nacional. 

A isenção dos impostos de importação de diversos insumos, aprovada em 23 de maio de 2022 pela resolução nº 353 do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, é apontada como um dos fatores negativos à cadeia nacional do leite. As diferenças dos custos de produção entre o Brasil e outros países do Mercosul também são prejudiciais à cadeia produtiva do leite.

O objetivo da audiência, segundo o deputado, será “debater o assunto para buscar medidas efetivas que visem minimizar os impactos das importações e os custos da produção nacional”.  

Dentre os convidados sugeridos no Requerimento para discutir o assunto, estão o presidente da Associação Brasileira do Leite (ABRALEITE), Geraldo de Carvalho Borges, o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, bem como representantes dos ministérios da agricultura, desenvolvimento agrário familiar, relações exteriores e desenvolvimento, indústria, comércio e serviços.

A audiência irá ocorrer no dia 31 de agosto.

Reportagem - Karoliny Dilelio, estagiária de jornalismo.