Na manhã desta quarta-feira (16/08), foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o requerimento nº 114/2023, que propõe a realização de audiência pública para debater os desafios para as oportunidades da aviação agrícola no país, frente à legislação em vigor. O autor do requerimento é o deputado Tião Medeiros (PP/PR).

O debate foi motivado por recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve dispositivo de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará. O deputado ressaltou a presença de erro técnico na decisão, já que todo e qualquer processo de pulverização se dá de forma aérea, seja ele realizado através do uso da aviação agrícola ou de bombas manuais - procedimento adotado, principalmente, pelos pequenos produtores. 

Segundo o deputado, o objetivo do debate é o de convidar especialistas no assunto, especialmente sobre a pulverização por aviação, para que esclareçam o tema ao público leigo, principalmente acerca da sua evolução nos últimos anos: “Precisamos entender que o mundo e a agricultura avançaram, e os mecanismos de pulverização também”, afirmou Tião Medeiros. “A pulverização aérea é utilizada na Europa, nos Estados Unidos. O que difere de lá para cá? Quero entender quais são as diferenças dos mecanismos de pulverização dos outros continentes para o Brasil, e tentar desmistificar o que é fato e o que é fake sobre o tema”.    

Regulamentada pelo Decreto 86.765 de 22 de dezembro de 1981, a aviação agrícola brasileira possui lugar de destaque mundial, apresentando a segunda maior frota do mundo. Além da aplicação aérea de fertilizantes e defensivos, as operações aeroagrícolas exercem importante papel na promoção do plantio de sementes, no combate a incêndios e no repovoamento de rios e lagos, através da deposição de novos espécimes. 

A aviação agrícola também exerce importante papel no aumento da eficiência produtiva sustentável, já que, por ser feita 75 vezes mais rapidamente que as aplicações terrestres, apresenta consumo de água oito vezes menor. “É o método com a menor pegada de carbono, pois é a que menos consome por hectare”, destacou o deputado. “Existem uma série de ganhos que não são tratados”. 

Dentre os convidados sugeridos no Requerimento para discutir o assunto, estão a presidente do conselho de administração do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG), pesquisadores especialistas da Universidade Federal de Lavras e da EMBRAPA, representantes de empresas de equipamentos agrícolas e associações brasileiras dos produtores de algodão (ABRAPA), soja (APROSOJA BRASIL) e Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (FEPLANA).

A audiência irá ocorrer no dia 30 de agosto.

Reportagem - Karoliny Dilelio, estagiária de jornalismo.