A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (16) proposta que cria o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-Baía (Fundacoco). A proposta tem como objetivo desenvolver, financiar e modernizar a cultura do coqueiro-da-baía, elevando a qualidade de vida dos trabalhadores do setor e incentivando a produtividade, o aproveitamento industrial, a exportação, a sustentação de preços e a abertura de mercados.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Josias Gomes (PT-BA), para o Projeto de Lei 5897/13, do deputado Sérgio Brito (PSD-BA). “A medida é importante, porque define os contornos da política pública federal destinada ao setor”, disse Gomes, que decidiu propor substitutivo para aproveitar parte de outro projeto (PL 925/03), já arquivado, que trata do mesmo tema.

O relator incluiu no texto, por exemplo, a criação de um de um Conselho Gestor para o fundo e determinou que a administração dos recursos seja feita por instituição financeira pública federal.

Tramitação 
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.