A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que estende aos agricultores familiares com propriedades de até 1 módulo fiscalos mesmos encargos a que têm acesso os beneficiários da reforma agrária, por meio dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), e do Centro-Oeste (FCO).

Josias Gomes: proposta facilita permanência de agricultor familiar em suas terras.

Os financiamentos concedidos por meio do programa de reforma agrária terão os encargos financeiros ajustados para não exceder o limite de 12% ao ano e redutores de até 50% sobre as parcelas da amortização do principal e sobre os encargos financeiros, durante todo o prazo de vigência da operação.

Relator da proposta, o deputado Josias Gomes (PT-BA) decidiu apresentar um substitutivo alterando o texto original (Projeto de Lei 5862/13, do deputado Anselmo de Jesus, PT-RO). Além de alterações de técnica legislativa, Gomes, que aproveitou parecer anteriormente apresentado pelo deputado Assis do Couto (PT-PR), decidiu excluir a expressão “minifundista” para definir quais agricultores familiares terão acesso aos financiamentos pelo programa.

Ainda segundo Gomes, o Censo Agropecuário de 2006 identificou mais de 4,36 milhões de estabelecimentos de agricultores familiares, o que representa aproximadamente 84% do total. “No entanto, existem 2,7 milhões de unidades produtivas que não geram renda suficiente para assegurar a subsistência digna das famílias, criando um bolsão de pobreza que não pode ser ignorado”, disse o relator.

Josias Gomes ressaltou que, sem o decisivo apoio de políticas públicas, “essas famílias não conseguirão fugir ao destino de crescente miséria e abandono de suas terras”.

Tramitação
O projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura na última quarta-feira (16) e ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.