A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 5250/16, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que estende ao bombeamento de água para irrigação na agricultura familiar o desconto na tarifa de energia elétrica para agricultura irrigada e aquicultura aos fins de semana e feriados.

Atualmente, a lei que trata da expansão da oferta de energia elétrica emergencial (10.438/02) autoriza o desconto das tarifas durante 8h30 por dia, entre 21h30 e 6 horas do dia seguinte aos sábados, domingos e feriados.

O relator na comissão, deputado Dagoberto (PDT-MS), disse que a falta de água atinge fortemente os agricultores familiares, assentados da reforma agrária e trabalhadores rurais sem-terra. “São prioritários programas e incentivos que diminuam os custos de implantação dos sistemas de irrigação, para atender as demandas imediatas das populações, e reduzam a vulnerabilidade dos agricultores ao acesso ao sistema de irrigação.”

Os estabelecimentos de até 100 hectares empregam quase 85% dos trabalhadores rurais, segundo o Censo Agropecuário de 2015. Cada hectare tem área semelhante a um campo de futebol.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.