A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (27/09), o requerimento do Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), o qual solicitou a realização de uma audiência pública para debater as ações da Vigilância Sanitária durante os eventos do “Rock in Rio”. Na ocasião, os fiscais apreenderam e descartaram produtos artesanais de boa qualidade e no prazo de validade, atitude considerada, pelo parlamentar, arbitrária, injusta e unilateral.

O Deputado capixaba defendeu a simplificação dos regulamentos sanitários dos queijos e dos embutidos artesanais (linguiças, salames e outros), especialmente, os oriundos da agricultura familiar. Ainda, argumentou que nada justifica a agressão contra a chefe de cozinha Roberta Sudbrack e outros produtores durante o evento, sendo apenas uma amostra do que acontece em vários lugares do Brasil.

Tradição e qualidade – Os produtos alimentícios artesanais possuem qualidades que são, tradicionalmente, reconhecidas pela sociedade. Contudo, entende o Dep. Evair de Melo, que a legislação ignora esses fatos e impõem injustiças aos agricultores familiares. Por isso, apresentou o Projeto de Lei 3.584/15, que institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias, e o PL 3859/15, que regulamenta a agroindustrialização artesanal de embutidos. “Apesar da tradição secular e da larga experiência acumulada, as agroindústrias artesanais de embutidos acabam restritas a mercados municipais ou, ainda pior, a mercados informais”, avalia o parlamentar. Atualmente, os dois projetos encontram-se sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Simplificação – Os projetos de lei em tramitação na Câmara visam simplificar os procedimentos da inspeção sanitária dos alimentos artesanais (embutidos), permitindo, ainda, a sua comercialização para outros Estados. Uma das inovações permite a venda desde que fiscalizados no município de origem. Atualmente, a Lei 1.283/50 veda essa possibilidade, impondo o ônus fiscalizatório ao Ministério da Agricultura. “A proposição é de grande importância para fomentar as economias dos municípios interioranos, sustentar as famílias rurais e atender as necessidades de acesso a produtos de qualidade diferenciada aos consumidores”, defendeu, por fim, o Deputado Evair de Melo.

Por Tito Matos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural