A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 2086/11, do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), que proíbe perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animais em rodeios ou eventos parecidos.

A proposta define punições que poderiam chegar a multa de R$ 30 mil para quem não cumprir a determinação. Pelo texto, seria considerado infrator o proprietário do local onde forem executadas as práticas contra os animais.

Também deveria sofrer a pena o servidor ou a autoridade que conceder alvará ou licença para a realização do evento. A multa poderia atingir o valor de R$ 30 mil.

Defesa dos rodeios
No entanto, o relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), ressaltou que o rodeio está regulamentado pelas Lei10.519/02 (Lei do Rodeio), que normatiza a prática com presença obrigatória de médico veterinário e proíbe uso de esporas pontiagudas; e pela Lei 10.220/01, que equipara o peão de rodeio a um atleta profissional.

“A preocupação do autor do projeto, com relação ao bem estar animal, já se encontra atendida na Lei do Rodeio, que trata do transporte do animal, do alojamento, dos exames médicos e do controle de laços”, disse Hamm.

Hamm citou dados da Confederação Nacional de Rodeio (CNAR) para defender a prática que emprega 300 mil pessoas, direta e indiretamente no País, em mais de 1,2 mil eventos anuais, que movimentam cerca de R$ 2 bilhões.

Rejeição
Vários deputados, a maioria de estados do Sul, defenderam a rejeição da proposta. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) afirmou que o rodeio não pode ser enquadrado como maltrato animal. “É o homem do campo que leva para a cidade, para os rodeios, aquilo que é a lida real do campo.”

Para o deputado Domingos Sávio (PMDB-MG), que é veterinário, os animais não sofrem maus tratos no rodeio. “Ninguém nunca viu animal maltratado no rodeio. Pelo contrário, você vê os animais mais bonitos, cuidados.”

Segundo o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), cavalos que participam de rodeios chegam a ser transportados em carros com ar condicionado para garantir estarem bem tratados.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.