A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (27), às 14h30, para discutir o crime de furto de animais, conhecido como abigeato, e o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) sugeriu o debate diante das perdas econômicas sofridas pelos criadores de animais e dos riscos que corre a população ao consumir carne sem fiscalização, que pode estar contaminada. “Ninguém sabe quem consome essa carne, já que o número de abate clandestino vem crescendo ao longo dos anos”, ressalta o parlamentar. Segundo ele, somente no Rio Grande do Sul, 20% dos abates são clandestinos.

Hamm é autor do Projeto de Lei 6999/13, que aumenta a punição para o crime de abigeato e inclui o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal entre os crimes contra as relações de consumo. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foram convidados para a audiência:
- o ministro da Agricultura, Neri Geller;
- o secretário-executivo do Comitê de Enfrentamento ao Abigeato e Abate Irregular de Animais do Rio Grande do Sul, delegado Carlos Roberto Sant'ana da Rosa;
- a secretária de Agricultura de São Paulo e Presidente do Conselho dos Secretários da Agricultura (Conseagri), Mônica Bergamaski;
- o assessor técnico da Comissão de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Paulo Sérgio Mustefaga;
- o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Paulo Ricardo Dias;
- o vereador da Câmara Municipal de Bagé (RS) Antenor Teixeira;
- o representante do 6º Regimento de Polícia de Bagé, do Programa de Ações Integradas de Segurança Rural (Acinser), Major Emílio Barbosa Teixeira;
- o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Antônio Jorge Camardelli;
- o presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Pessoa Salazar; e
- o presidente da Associação e Sindicato Rural de Bagé, Rodrigo Borba Móglia.

O debate está marcado para o plenário 6.