Tal subvenção equivalerá no máximo à diferença entre o preço médio de aquisição do milho na região de produção dos animais e o preço médio do grão nas principais regiões produtoras do País. Os limites, as condições, os critérios e a forma de apuração e de acesso serão estabelecidos em regulamento posterior.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Nelson Meurer (PP-PR) ao Projeto de Lei 5449/16, do deputado Covatti Filho (PP-RS) e outros parlamentares. O projeto original autoriza a subvenção aos produtores rurais em geral, sem o recorte da suinocultura ou da avicultura independentes.

“A medida é de especial interesse dos criadores independentes de animais, que, diferentemente dos produtores integrados a sistemas agroindustriais, assumem todo o custo com a alimentação dos animais”, explicou Meurer. “Além disso, a nova subvenção é muito oportuna em períodos de grande elevação das cotações do milho no mercado interno, que pode inviabilizar economicamente a atividade de pequenos criadores de animais.”

O substitutivo acrescenta a medida à Lei 8.427/92, que regula as subvenções econômicas nas operações de crédito rural.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.