A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 10493/18, do Senado, que reduz os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã. As duas ficam em Rondônia.

Pela proposta, a reserva Ouro Preto passará dos atuais 204,6 mil hectares para 184,1mil hectares. Também ficará definida a zona de amortecimento – área devidamente delimitada na qual se aplicam normas de manejo e restrições específicas em reforço da função de preservação ecológica da unidade de conservação.

Segundo a relatora na comissão, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), a definição da reserva Ouro Preto incluiu áreas com ação humana (antropizadas) que descaracterizam o local como Reserva Extrativista. Diversas reuniões, debates e articulações levaram à construção de um consenso pelo texto proposto.

Ampliação 
Já a reserva Cuniã será ampliada, conforme o texto, dos atuais 55,8 mil hectares para 74,6 mil hectares. A redefinição da área busca garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis manejados por comunidades tradicionais e proteger os meios de vida e a cultura local.

A compensação pela redução da reserva Ouro Preto, de acordo com Silvia Cristina, veio com a ampliação da reserva Cuniã, “que está bem conservada, mantém sua biodiversidade e está localizada no mesmo Estado, além de estar habitada por populações tradicionais”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: