A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou no dia 6 de julho três Propostas de Emendas de Meta e uma de Emenda de Texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017 - PL 02/2016-CN).

A proposta de Emenda de Inclusão de meta destinada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) trata do fomento ao setor agropecuário. Esta emenda visa promover a agropecuária nacional pela difusão de tecnologias, promoção e participação em exposições e feiras agropecuárias, bem como incentivo e apoio ao produtor agropecuário mediante aquisição de patrulhas mecanizadas, manutenção e conservação de estradas vicinais e de outras iniciativas com a finalidade de promover o desenvolvimento do setor agropecuário.

A Emenda que tem como destino o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) propõe a viabilização da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e Familiar, incluindo mulheres agricultoras, comunidades indígenas e quilombolas, além da formação e capacitação de agentes de ATER e da produção de conhecimentos tecnológicos apropriados à agricultura familiar.

Devido à necessidade de ampliar a oferta de recursos que aumentem a agilidade da transferência de tecnologias entre pesquisa e agentes multiplicadores, a Emenda que propõe Ações de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para Agropecuária é destinada à Embrapa.

Como emenda de texto está a proposta de incluir um novo inciso ao parágrafo 5º do art. 96 com a seguinte redação: Considerar como prioritária, a concessão de empréstimos ou financiamentos que atendam empreendimentos integrantes do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA.

Com as propostas referidas acima foi encerrada a discussão e votação das emendas da LDO para 2017.

Luciana Melo Dias

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural