A Resolução 1/16 permite a entrada de grãos verdes do café peruano, que seriam torrados, além de receberem outros benefícios, para a comercialização no País. O autor do projeto que susta a norma, deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), disse que o produto peruano entra no mercado brasileiro com preço inferior ao café nacional, o que prejudica sobretudo pequenos produtores que investem em cafés especiais.

“Não há negócio que possa sobreviver a tudo isto. Não é justo que todos esses investimentos, inclusive parte deles promovido pelo próprio governo brasileiro ao investir em pesquisa, seja perdido com a mudança nas regras do jogo”, disse o parlamentar.

Relator da matéria, o deputado Zé Silva (SD-MG) apoiou o texto e apresentou um substitutivo para incluir a suspensão de outra norma do Ministério da Agricultura que aprova requisitos para a importação do café peruano (Instrução Normativa nº 6, de 29/15).

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PDC-383/2016

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo

Da Agência Câmara Notícias