A Comissão de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Abastecimento Rural aprovou, na quarta-feira (25/11), Projeto de Lei nº 6.837/13, de autoria do Deputado Padre João (PT/MG) e relatoria do Deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que define o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso de energia elétrica.

A Proposta altera a lei nº 10. 438, de 26 de abril de 2002. Se antes, cada propriedade rural possuía apenas uma unidade consumidora residencial, agora os domicílios rurais serão considerados unidades consumidoras autônomas, independentemente do número de domicílios existentes em uma mesma propriedade, e deverá receber energia elétrica a partir de um ponto de entrega individualizado.

O autor do PL, Deputado Padre João, defendeu o Projeto como sendo uma maneira de melhorar a qualidade da energia elétrica que chega às famílias rurais, acabar com conflitos internos devido aos valores cobrados em conjunto para essas famílias, e ainda ampliar o uso da energia para atividades agrícolas, aumentando a qualidade dos produtos.

Atualmente, quem vive em propriedades rurais recebe energia elétrica por meio do Programa Luz para Todos, do governo federal.  O Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), membro da Comissão de Agricultura, afirmou que a energia de quem reside no campo não tem qualidade necessária.

“Se o morador da propriedade rural quiser utilizar um aparelho eletrônico, ele precisa desligar outro, pois a energia oferecida é fraca. O programa tem que oferecer ‘Energia para Todos’ e não apenas ‘Luz para Todos’”, criticou Moreira.

Já o Deputado César Halum (PRB/TO), elogiou a Proposta e ressaltou que a energia elétrica que chega ao campo contribuiu para a saúde das pessoas: “Um estudo da Organização Mundial da Saúde confirmou que ter energia elétrica diminui os níveis de hipertensão na população rural. Isso porque as pessoas não precisam utilizar sal para conservar alimentos, e sim a geladeira. O projeto só tem a acrescentar”, ressaltou.

Reportagem - Nayara Oliveira
Estagiária de Jornalismo na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural