A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (9), proposta que concede prioridade às mulheres da agricultura familiar na aquisição de produtos alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O texto aprovado é o Projeto de Lei (PL) 6856/13, do Senado. Para ter direito ao benefício, as produtoras rurais deverão organizar-se em grupos, formais ou informais.

Na opinião do relator, deputado Hélio Santos (PSDB-MA), depois da ampliação do direito das mulheres de acesso à terra “é de fundamental importância facilitar e apoiar a fase de comercialização da produção dessas unidades familiares”.

Titulares de lote
O parlamentar lembra que, a partir de 2003, o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) passou a dar preferência às famílias chefiadas por mulheres na titulação da terra. Segundo afirma, desde então, o índice de mulheres titulares de lotes da reforma agrária aumentou de 24,1%, em 2003, para 55,8%, em 2007.

Do total de mulheres chefes de família em relação ao total de beneficiários, o porcentual passou de 13,6% para 23% no mesmo período, sustenta Santos.

Regras atuais
Atualmente, a lei que criou o Pnae (11.947/09) prevê a destinação de pelo menos 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ao programa para a compra de alimentos diretamente de agricultores familiares ou suas organizações. Já têm prioridade os assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas.

Pelo projeto aprovado, as mulheres da agricultura familiar passarão a integrar esse grupo prioritário. Além disso, a proposta prevê que, no mínimo, 50% dos produtos comprados de agricultores familiares sejam adquiridos em nome da mulher.

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto segue para análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.