A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (1) proposta que reduz a zero as alíquotas de contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda de óleo diesel para produtores rurais e prestadores de serviço de transportes de passageiros e de cargas. O objetivo é criar um mecanismo legal que incentive a diminuição do preço do óleo diesel.

Reprodução/TV Câmara

Heitor Schuch rejeitou a isenção também da Cide, "pois isso implicaria em ônus para estados e municípios, já muito fragilizados no cenário atual"

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) ao Projeto de Lei 409/15, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Schuch retirou do texto original a isenção da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o produto.

“A Cide tem uma função reguladora dos preços dos combustíveis, que estava suprimida até então pelas medidas do governo para impedir artificialmente a alta nos combustíveis”, disse. Ele acrescentou que a isenção da Cide implicaria em ônus para os estados e municípios, já muito fragilizados no cenário econômico atual.

Agricultura familiar
Segundo Schuch, o aumento no óleo diesel sacrifica mais os produtores familiares, responsáveis por cerca de 70% da cultura de alimentos para o consumo interno do País. Além de impactar o custo no transporte coletivo nas cidades e no valor do frete.

Schuch lembrou que a isenção de PIS e Cofins para o óleo diesel foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff em julho de 2015, quando foi sancionada a Lei 13.149/15, surgida da Medida Provisória 670/15.

“Uma vez que a iniciativa anterior de baixar o preço do diesel não logrou êxito, a presente proposição desponta como uma nova e bem-vinda oportunidade para tal”, ressaltou.

O autor da proposta pediu para ser aprovado o texto original. “Vou pedir ao colega Schuch que reconsidere o valor da Cide. É um grande projeto de alcance social para o Brasil inteiro”, pediu Heinze.

Projeto do ano
O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) questionou como a proposta seria aprovada nas outras comissões e quais argumentos deveriam ser usados para que o texto não fosse vetado em uma conjuntura de queda na arrecadação. “Essa é minha preocupação. Meu Deus do céu, seria o projeto do ano, se a comissão conseguisse aprovar sem ser vetado!”

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) disse ser importante a volta da discussão. Ele destacou que quem vai pagar a conta é sempre o consumidor. “Quanto mais custo na empresa, o consumidor vai pagar mais caro. Ninguém está aí para fazer trabalho sem ser para ganhar dinheiro”, disse.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS) a redução nos custos de produção é muito importante. A maior parte do custo do agricultor não é o diesel, é ele pagar caro sementes, adubos, insumos, royalties em cima de transgênicos.

“É aí que temos de mexer com força”, afirmou. Segundo ele, falta apoio dos demais parlamentares para questionar atitudes de aumento de preço de insumos pelas grandes indústrias agrícolas.

Biodiesel e gás natural
O relator rejeitou uma emenda do deputado Marcelo Aro (PHS-MG) para estender a isenção para o biodiesel e o gás natural. Apesar de concordar com o mérito da medida, Schuch acredita que a emenda poderia desviar o objetivo original do projeto, de reduzir o custo do óleo diesel em si. “Quanto maior, quanto mais engessado, mais dificuldade em aprovar”, afirmou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.