Pelo texto, o programa deve estimular a instalação de microempresas rurais, consolidar a infraestrutura de assentamentos, realizar obras nos setores de transporte e energia, criar núcleos de pesquisa, promover ações de preservação do meio ambiente, entre outras medidas.

O programa deverá beneficiar municípios de Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Rondônia e Acre cujas sedes estejam a até 450 quilômetros das fronteiras com Guiana Francesa, Suriname, República da Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia.

A relatora da proposta na comissão, deputada Luana Costa (PSC-MA), apresentou parecer favorável ao texto. “O Programa deverá priorizar a aplicação de seus recursos na instalação de microempresas rurais; no desenvolvimento sustentável das comunidades extrativistas; na consolidação da infraestrutura nos setores de transportes e de recursos energéticos; na defesa sanitária vegetal e animal; na proteção do meio ambiente e gerenciamento dos recursos hídricos; e na criação e expansão de núcleos de pesquisa científica e tecnológica”, afirmou.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, ela segue para o Plenário.