A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou no último dia 15 o Projeto de Lei Nº 4.728/16 do Deputado Evair de Melo que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade.

Com a competitividade e exigência do mercado mundial de pimenta-do-reino, o Projeto de Lei defende que a utilização de um de selo de qualidade poderia ajudar os pipericultores a exportar o produto.

O autor do Projeto defende que a proposta contribuirá significativamente para a sustentabilidade econômica, social e ambiental da pipericultura, e garante aos pequenos e médios produtores prioridade de acesso a todas as linhas de crédito para incentivo da produção.

O Relator, Deputado Josué Bengtson, ressalta em seu voto que segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, o Valor Bruto de Produção da pimenta-do-reino cresceu 48,3% no ano de 2015 em comparação com o ano anterior, superando a marca de um bilhão de reais. A alta foi a terceira maior entre os produtos agrícolas brasileiros.

Desta forma, o relator corrobora com as justificativas sobre a relevância do Projeto em questão ao contribuir para o potencial da expansão da cultura da pimenta-do-reino no Brasil.

Concluindo que ao adotar uma política específica para o setor haverá uma uniformização dos processos, além de facilitar a criação de certificações de origem, assim como selos de qualidade e outros instrumentos, o relator votou pela aprovação do Projeto de Lei Nº 4.728/16. Seguindo o voto do relator, o parecer foi aprovado por unanimidade.

Luciana Melo Dias

Assessoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural