A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem (9) o Projeto de Lei 5685/13, do Senado, que concede incentivo fiscal a equipamentos para irrigação por gotejamento ou microaspersão. Os dois processos usam uma quantidade menor de água que a irrigação convencional.

Pelo texto do Senado, equipamentos destinados a essa modalidade de irrigação deverão ter taxas de juros inferiores aos encargos financeiros aplicados aos demais sistemas em pelo menos um ponto percentual.

Para o relator, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), “é meritória a proposição por incentivar métodos de irrigação que consomem pouca água”. E acrescenta que, cada vez mais, “é necessário promover o uso moderado e racional desse recurso escasso e finito”.

Heinze: è preciso promover o uso moderado e racional da água, que é recurso finito.

Heinze argumenta ainda que os incentivos são necessários porque a utilização dos métodos de gotejamento e microaspersão exigem “inúmeros equipamentos especiais”, como sistema de filtragem e injetores de fertilizantes, que encarecem o processo de irrigação.

De acordo com o autor da proposta, ex-senador Marcelo Crivella, o consumo de água na irrigação por gotejamento ou microaspersão – que utiliza equipamentos de aplicação de baixa vazão e alta frequência – pode alcançar eficiência 90% superior às demais tecnologias.

Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto encaminhado para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.