A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto do deputado Afonso Hamm (PP-RS) que institui a Política Nacional da Erva-Mate (PL 4137/15), para estimular a cadeia produtiva da erva, muito tradicional em estados do sul do País.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Dagoberto (PDT-MS). “O projeto traz uma proposta de política pública duradoura para a cadeia produtiva, atendendo às reivindicações do setor ervateiro”, disse o parlamentar.

Ele destacou que a área de erva-mate explorada no Brasil foi de 70,8 mil hectares em 2014, com produção total de 670 mil toneladas. O Rio Grande do Sul respondeu por 41%, Paraná 40%, Santa Catarina 19% e Mato Grosso do Sul por 0,4%. Parte desta produção é destinada à exportação.

Instrumentos
A proposta determina que a política nacional deverá adotar entre seus princípios e diretrizes a sustentabilidade ambiental, econômica e social da cadeia produtiva; a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico; e o incentivo ao desenvolvimento de novos mercados.

Como instrumentos para formalizar a política, o projeto sugere o crédito oficial para a produção, a industrialização e a comercialização da erva-mate; a assistência técnica e a extensão rural; o seguro rural e a promoção de ajustes normativos, entre outros.

Tramitação
O PL 4137 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.