A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (12), proposta que suspende ou reduz a zero as alíquotas de contribuição doPIS/Pasep e da Cofins para a venda de ovinos e caprinos.

A medida incidirá sobre a receita bruta da venda no mercado interno, por empresas e cooperativas, de animais vivos a empresas que produzam carnes e derivados, inclusive congelados e farinhas e pós. Vale também para as empresas que produzem para exportação.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) aos projetos de lei 2596/11, do ex-deputado Edson Pimenta, e 4290/12, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que tramitam em conjunto.

Originalmente, a proposta de Edson Pimenta estende às carnes e derivados de ovinos e caprinos o regime de incidência do PIS/Pasep e da Cofins válido hoje para a carne bovina e seus derivados, conforme previsto na Lei 12.058/09.

Já o projeto de Paulo Pimenta, isenta de contribuição do PIS/Pasep e da Cofins a receita de vendas de ovinos e derivados.

No substitutivo, Lorenzoni buscou reunir os dois textos, além de adequar a proposta a mudanças feitas na legislação após a apresentação dos projetos.

Conforme observou o relator, o projeto de Edson Pimenta transfere para o varejo (supermercados e açougues) a parcela do recolhimento de PIS/Pasep e da Cofins sob responsabilidade dos que participam das etapas de produção e comercialização, existentes ao longo da cadeia produtiva. Já o PL 4290/12, de Paulo Pimenta, restringe o benefício fiscal a carnes de ovinos, isentando do PIS/Pasep e da Cofins a receita decorrente das vendas.

Dessa forma, o substitutivo engloba o conjunto dos produtos abrangidos pelos dois projetos de lei.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.