ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES NO SENADO FEDERAL - MERCOSUL

PROJETOS DE LEI DA CÂMARA

 PROJETO DE LEI  Nº 31/2003  

AUTOR: DEPUTADO ALDIR CABRAL

EMENTA: Dispõe sobre condições para aquisição de alimentos pelo Governo Federal nos mercados interno e externo e dá outras providências.

ANDAMENTO:

07/05/2003 - Na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aprovado por unanimidade o Relatório favorável do Relator, Sen. Rodolpho Tourinho.

21/10/2003 - Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, devolvido pelo Relator, Sen. Fernando Bezerra, com Parecer favorável do Projeto com Emenda nº 1 que apresenta. Pronto para a Pauta na Comissão.

25/01/2007 - Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando designação de relator matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.

 22/05/2009 CCJ -  Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  Redistribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir Relatório. 

28/07/2009 - Na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Pronta para a Pauta da Comissão. Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda de redação apresentada. Matéria pronta para a Pauta da Comissão. 

07/-1/2011 - Na  SSCLSF - SUBSEC. - Coordenação Legislativa do Senado. Arquivada ao final da legislatura. Arquivado nos termos do art.332 do Regimento Interno.

15/02/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo. Arquivado.

PROJETO DE LEI Nº 84/2006 

AUTOR: EXTERNO - PRES. DA REPÚBLICA

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação das regras de origem previstas no Acordo sobre Regras de Origem do GATT 1994 e dá outras providências.

ANDAMENTO:

02/08/2006 - Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, distribuído ao Senador José Agripino, para relatar.

17/10/2006 - Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, aguardando designação do relator.      Devolvido pelo Senador José Agripino para redistribuição.

7/10/2006 - Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, distribuído ao Senador José Jorge.

13/11/2006 - Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional devolvido pelo relator com parecer favorável.

27/12/2006 - Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aguardando instalação da Comissão e designação do    relator.

08/02/2007 - Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional distribuído ao Senador Garibaldi Alves, para relatar. PLC 00084 / 2006

19/06/2007 - Na  CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Pronto para a pauta na Comissão. Devolvido pelo relator com parecer favorável.

05/07/2007 - Na CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Situação: Aprovado Parecer na Comissão.Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável do Senador Garibaldi Alves Filho. (Anexei às folhas 70 a 74). À SSCLSF.

 10/08/2007 - Na  SSCLSF - SUBSEC. Coordenação Legislativa do Senado. Situação: Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.

  07/05/2009   CRE - Na  Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.  Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável, com onze emendas que apresenta.

   05/05/2010 - Na  Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional . Incluida da Pauta da Reunião. Matéria incluida na Pauta da reunião do dia 06.05.2010.

 06/05/2010 - Na   Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Aprovado  Parecer na Comissão.

24/05/2010  - SSCLSF - Coordenação Legislativa do Senado.  Aguardando inclusão na ordem do dia.

07/07/2010  -  ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - Plenário. APROVADO O SUBSTITUTIVO.   Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CRE), ficando prejudicado o projeto
Leitura do Parecer nº 1.042, de 2010-CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Encerrada a discussão do Substitutivo em turno suplementar, sem apresentação de emendas. A matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.

15/07/2010  - Na  SEXP - Secretaria de Expediente. Anexado o texto revisado (fls. 132 a 137).

 20/07/2010 -  Na SEXP - Secretaria de Expediente. Remetida à Câmara dos Deputados.   Ofício SF nº 1535 de 16/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 138 a 144). 

28/07/2010  SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO. Juntei, à fl. 145, Ofício PRESI nº 048/2010, da Associação de Comércio Exterior, encaminhando manifestação sobre a presente matéria.
Devolvido à SEXP. 

 PROJETO DE LEI  Nº  5/2008

AUTOR:  DEPUTADO DR. ROSINHA

 EMENTA: Altera o art. 13 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971. (Inclui a bandeira do Mercosul nos casos de hasteamento diário da Bandeira Nacional).

  28/12/2009 -  Trasformada em norma jurídica com veto parcial  -   Presidência da República.
Sancionada. LEI 012.157 DE 2009. (Vetado, Parcialmente, vide MSG 01.088 de 2009).
DOU - 24/12/2009 PÁG. 00001 e 00082.
Sancionada em 23/12/2009 

PROJETO DE LEI   Nº 159 de 2008

AUTOR: DEPUTADO - AFONSO HAMM 

 EMENTA: Declara Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.

 ANDAMENTO: 

21/10/2008-    À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

04/12/2008 -  Recebido nesta data o parecer da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, pela aprovação da matéria, Relator: Senador Sérgio Zambiasi.      À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para continuidade da tramitação da matéria.

13/03/2998 CE -  Na Comissão de Educação. Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar. 

 25/03/2009 - CE -  Na Comissão de Educação.  Pronta para a pauta da Comissão.  Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável ao projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. 

 12/05/2009 -  CE -  Na Comissão de Educação.  A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi. 

  10/06/2009  SSCLSF - Na SUBSEC. Coordenação Legislativa do Senado.  Aguardando leitura do Parecer da CE. 

PROJETO DE LEI   Nº 186 /2009

AUTOR: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

EMENTA: Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA e dá outras providências. 

ANDAMENTO:
13/01/2010 - Na Secretaria de Expediente. Transformada em Norma Jurídica.  Presidência da República. Sancionada  Lei nº  012.189,de 2010. DOU 13/01/2010

 PROJETO DE LEI  Nº 190 de 2009

AUTOR: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

EMENTA:    Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física. (isenção do IPI para veículos adquiridos no âmbito do Mercosul; e permite ao fabricante-importador se beneficiar do imposto pago no desembaraço aduaneiro)  

10/12/2009 - Transformada em Norma Jurídica. Lei nº 012/113/2009

 PROJETOS DE LEI DO SENADO

PROJETO DE LEI Nº 176/2000

AUTOR: SENADOR EDSON LOBÃO

EMENTA: Dispõe sobre a isenção do imposto de importação nas hipóteses que menciona.

ANDAMENTO:

05/10/2000 - Na Subsecretaria de Ata Plenário, a Presidência comunica ao Plenário a remessa do Projeto à Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, nos termos o inciso I do artigo 2º da Resolução nº 1, de 1996-CN, por versar de matéria de seu interesse. À CPCM. Publicado no DSF de 06/10/2000, página 19940.

18/09/2001 - Na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Aprovado por unanimidade o Relatório favorável, do Dep. Feu Rosa.

11/12/2001 - Na Comissão de Assuntos Econômicos, devolvido pelo Relator, Sen. Lúcio Alcântara com Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1,2 e 3 CAE. Pronto para a Pauta na Comissão.

20/05/2003 - Na Comissão de Assuntos Econômicos, devolvido pela Relatora, Sen. Ana Júlia, com Parecer favorável nos termos das Emendas nºs 01, 02, 03 que apresenta. Pronto para a Pauta na Comissão.

16/03/2005 - Na Comissão de Assuntos Econômicos, devolvido pela Relatora, Sen. Ana Júlia Carepa, com Parecer favorável nos termos do Substitutivo que apresenta. Pronto para a Pauta na Comissão.

02/05/2005 - Na Comissão de Assuntos Econômicos, devolvido pela Relatora, Sen. Ana Júlia Carepa, com Parecer favorável ao PLS nº 263, de 2003, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 295, de 2003, e do PLS nº 176, de 2000. Pronto para a Pauta na Comissão.

30/08/2005 - Na Comissão de Assuntos Econômicos, distribuído à Sen. Ana Júlia Carepa, para relatar.

21/12/2005 - Na Comissão de Assuntos Econômicos, devolvido pela Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, com parecer pela rejeição do Projeto de Lei do Senado 12/04/2007 ATA-PLEN -  de Subsecretaria de Ata - Plenário.Lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 341, de 2007, do Senador Edison Lobão e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. (art. 332, § 1º, RISF) À SSCLSF.

 26/03/2008  CAE -  Na Comissão de Assuntos Econômicos.      Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com minuta de Relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.

 28/08/2009 - CAE - Na Comissão de Assuntos Econômicos.  Anexado OF. SF/1817/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 336 de 2009 e 176 de 2000.

 04/02/2010 - Na CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura   Ao Senador Francisco Dornelles distribuo o presente projeto. Senador Fernando Collor, Presidente.  Ao Gabinete do Senador Francisco Dornelles, para relatar a presente matéria.

22/12/2010 - Na CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura. Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dorndlles, a pedido.

11/01/2011 -  Na SSCLSF - SUBSEC - Coordenação Legislativa do Senado. Arquivada ao final da legislatura. Arquivada nos termos do art. 332 do Regimento Comum.

07/02/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo. Ação: Processo Arquivado.
       

PROJETO DE LEI  Nº 193/2004

AUTOR: SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI

EMENTA: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso da Br-293 à fronteira do Brasil com o Uruguai, no minicípio de Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul".

ANDAMENTO:

 24/10/2007 - Na  SEXP - Secretaria de Expediente.  Transformada em norma jurídica . Sancionada. Lei nº 011475 DE 2007 . DOU - 30/10/2007 PÁG. 00001.

PROJETO DE LEI  Nº 55/2005

AUTOR: SENADOR MARCELO CRIVELLA

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências.

ANDAMENTO:

18/03/2005 - Na Comissão de Educação, distribuído ao Sen. Augusto Botelho, para relatar.

30/11/2005 - Na Comissão de Educação, parecer do relator, Senador Augusto Botelho, pela rejeição.

06/12/2005 - Na Comissão de Educação, aprovado parecer pela prejudicialidade, do relator, Senador Augusto Botelho.

17/01/2006 - Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, distribuído ao relator, Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.

06/12/2006 - Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional devolvido pelo relator nos termos do art. 89 § 2º do RISF.

22/01/2007 - Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aguardando instalação da Comissão e designação do relator.

08/02/2007 - Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional distribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.

31/10/2007 - Na CRE -  Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.     Pronto para a Pauta na Comissão.    Discussão encerrada, a votação foi adiada.

21/02/2008 - Na CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.   Pronto para a Pauta na Comissão.
A matéria constou da Pauta da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, realizada no dia 21/02/08.
06/03/2008 - Na  CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.    Aprovado Parecer da Comissão. Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável do senador Pedro Simon, em decisão terminativa. (Anexei às folhas 10 a 13).
16/04/2008 -  Na SEXP - Secretaria de Expediente.     Situação:  Remetido   à Câmara dos Deputados.     Ofício SF nº 504 de 16/04/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23 a 24).

 28/10/2009 -   SEXP - Secretaria de Expediente.   Ao Pleg, a pedido. 

 PROJETO DE LEI  Nº 80/2005

AUTOR: SENADOR PEDRO SIMON

EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento dos diplomas de pós-graduação no âmbito do Mercosul.

ANDAMENTO:

19/05/2005 SSARQ -  Na Subsecretaria de Arquivo.     Projeto arquivado.     

PROJETO DE LEI  Nº 17 de 2007

AUTOR: SENADOR PAULO PAIM

 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

ANDAMENTO:

 07/02/2007 -   À Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.      Ao PLEG com destino à CPCM e posteriormente à CRE e CE, para decisão terminativa. 

 14/11/2008 - Na  Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.   Nesta data foi feita verificação de dados nos sistemas informatizados.  Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria. 

 PROJETO DE LEI  Nº 169 de 2008

AUTOR: SENADOR  MARCELO CRIVELLA

EMENTA: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e produtos químicos, quando adquiridos por empresas recicladoras, cooperativas e associações para emprego, exclusivo, em serviços e processos de reciclagem.

ANDAMENTO:

 30/04/2008 -  Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA e, posteriormente, à CAE.

 17/06/2008 -  Na  Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Pronta para a Pauta na Comissão.  Devolvido pelo Relator, Sen. Gim Argello, com minuta de Parecer devidamente assinada, pela aprovação, da matéria com a emenda que apresenta. 

08/07/2008 - Na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. A matéria ret orna ao Relator, Sen. Gim Argello, para reexame. 

16/11/2010  - Comissão de Meio Ambiernte, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Recebido o Ofício SF n° 2206/2010, que solicita a remessa do projeto à Mesa, para leitura do requerimento de autoria do Sen. César Borges, que solicita a tramitação conjunta da matéria com os seguintes Projetos de Lei do Senado: PLS n° 265, de 1999; PLS n° 718, de 2007; PLS n° 477, de 2009 e PLS nº 494, de 2009. (fls. ).
À SCLSF. Retificado em 17/11/2010. Recebido o Ofício SF n° 2206/2010, que solicita a remessa do projeto à Mesa, para leitura do requerimento de autoria do Sen. César Borges, que solicita a tramitação conjunta da matéria com os seguintes Projetos de Lei do Senado: PLS n° 265, de 1999; PLS n° 718, de 2007; PLS n° 477, de 2009 e PLS nº 494, de 2009. (fls. 6 e 7).
À SCLSF.
24/11/2010 - Subsecretaria de Ata- Plenário.   A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Requerimento nº 903, de 2010, do Senador César Borges, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos PLS nºs 265, de 1999; 718, de 2007; 169, de 2008; 477 e 494, de 2009, por versarem sobre o mesmo assunto.
Tendo em vista que o PLS nº 477, de 2009, já teve a sua tramitação concluída perante as Comissões, a Presidência esclarece que o referido Requerimento versa somente sobre a tramitação em conjunto dos PLS nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009; e 265, de 1999.
O PLS nº 265, de 1999, já tramita em conjunto com os PLS nºs 167, de 2001; e 216, de 2003.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
24/11/2010- Na  SSCLSF - Subsec. Coordenação Legislativa do    Senado. Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 903, de 2010, de tramitação conjunta.

23/03/2011 - Na SSCLSF - SUBSEC. Coordenação Legislativa do Senado. Incluído em Ordem  do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.03.2011  o RQS 903/2010,  de tramitação conjunta. Votação em turno único, do Requerimento.

PROJETO DE LEI  Nº 381 de 2008

AUTORA: SENADORA MARISA SERRANO

EMENTA: Trata da divulgação institucional e da propaganda eleitoral em rádio e televisão para as eleições diretas ao Parlamento do Mercado Comum do Sul-Mercosul.

ANDAMENTO:

 14/10/2008 - Na SCLSF com destino à Representação Brasileira no Mercosul e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à Representação Brasileira no Mercosul e, posteriormente, à CCJ.
 09/12/2008 - Na   CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

 PROJETO DE LEI  Nº 393 de 2008

AUTORA SENADORA MARISA SERRANO

 EMENTA: Altera o artigo 135, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, para instituir a criação de sala especial de votação, em cada local de votação, para os eleitores idosos, deficientes e portadores de necessidades especiais.

ANDAMENTO:

 20/10/2008 -  À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado com destino à Representação Brasileira no Mercosul e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Representação Brasileira no Mercosul; posteriormente, à CCJ.

 17/11/2008 - Na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.  Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DO SENADO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  Nº  377/2007

AUTOR: COMISSÃO - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO MERCOSUL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Pontas, Estado de Minas Gerais.

ANDAMENTO:

 10/06/2008 - Na Secretaria de Expediente. Transformada em Norma Jurídica. Promulgado. Decreto Legislativo 000138/2008. Promulgado em 30/05/2008.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  Nº  091 / 2008

AUTOR: COMISSÃO - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
EMENTA:  Aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e os Anexos, celebrados em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005, respectivamente. 

ANDAMENTO:

  05/09/2008 -  Ofício SF nº 1435 de 03/09/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 145/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 221/08 (fls. 92 a 93).
  

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  Nº  0094 / 2008

AUTOR: COMISSÃO - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

EMENTA:  Aprova o texto do Acordo para a Criação do Visto Mercosul, aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2003.

ANDAMENTO:

 24/12/2008 - Transformado em  Norma Jurídica.    Promulgado. Decreto Legislativo   000346  de 2008.
DOU 24/12/2008 PÁG. 00014.   

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  Nº 00108 / 2008

AUTOR: COMISSÃO - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

EMENTA:  Aprova o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25 / 03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003.

ANDAMENTO:

 24/12/2008 - Transformado em Norma Jurídica. Promulgado. Decreto Legislativo  347/2008. Promulgado em 23/12/2008.  

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 282/2008

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

EMENTA: Aprova o texto   do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para construção de uma Segunda Ponte Internaciojnal sobre o Rio Jaguarão, nas Proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, celebrado em San Juan de Anchorena, Colônia, em 26 de  fevereiro de 2007.

 01/04/2009 -  SEXP -  Na Secretaria de Expediente.   Promulgado. Decreto Legislativo 000046 DE 2009. 

 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  Nº 430 de 2008

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 

 EMENTA:Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da Venezuela.

ANDAMENTO:

     17/12/2009 - Na SEXP - Secretaria de Expediente.  Transformado em Norma Jurídica. Promulgado. Decreto Legislativo 000934 DE 2009.  DOU - 17/12/2009 - Seção 1 - PÁG. 00001.   Promulgado em 16/12/2009. 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  Nº 400 de 2009

 AUTOR: SF- COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

EMENTA:    Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul,  assinado no Rio de Janeiro, em 19 de janeiro de 2007.

 ANDAMENTO: 

  01/09/2009 - Secretaria de Expediente. Transformada em Norma Jurídica.  Promulgado  Decreto Legislativo nº000589/2009. DOU 28/08/2009 Pag. 00004.

 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  Nº 432 de 2009

AUTOR:    COMISSAO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL

  EMENTA: Aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Perú, celebrado em Montevidéu, em 30 de novembro de 2005.

ANDAMENTO:

01/09/2009 - Secretaria de Expediente. Transformada em Norma Jurídica. Promulgado Decreto Legislativo nº000590/2009. DOU 28/08/2009. Pg . 0004 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO   Nº 488 de 2009

AUTOR: REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL

EMENTA:    Aprova o texto do Acordo para a concessão de um  prazo de novemta dias aos turistas nacionais dos e stados partes do mercosu e estados associados, celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006. 

 ANDAMENTO:

 23/06/2009 -    ATA-PLEN - Subsecretaria de Ata - Plenário.   À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.       À CRE.

 03/09/2009  - CRE - Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.   Reunida a Comissão, o Presidente designa Relator "ad hoc" o Senador Flávio Torres. O relatório, favorável a matéria, é lido e aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei as fls. 19 a 23).      À SCLSF. 

 17/09/2009-   SSCLSF - Subsec. Coordenação Legislativa do Senado. Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.      Discussão, em turno único. 

  23/09/2009 -  ATA-PLEN - Subsecretaria de Ata - Plenário.  Aprovado, sem debates.      À promulgação. 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  Nº 38 de 2010

AUTOR: REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL

 EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, assinado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

 19/03/2010 -   À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.

 19/03/2010 - Na Comissão de Relaçoes Exteriores e  Defesa Nacional . Aguardando recebimento de emendas. 

29/03/2010 - Na Comissão de Relações Exteriores e  Defesa Nacional

 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  Nº 328 de 2010

AUTOR: REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL 

EMENTA:   Aprova o texto do Acordo de Admissão de Títulos, Certificados e Diplomas para o Exercício da Docência no Ensino do Espanhol e do Português como Línguas Estrangeiras nos Estados Partes, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005, retificado pela Fé de Erratas de 28 de junho de 2007.

 10/05/2010 - Na   Comissão de Relações Exteriores e  Defesa Nacional. Aguardando recebimento de emendas

 07/05/2010 - Na   Comissão de Relações Exteriores e  Defesa Nacional. Aguardando recebimento de emendas

17/05/2010 - Na  Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.   Aguardando designação do Relator.Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

 24/06/2010  - Na  Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional . Matéria com a Relatoria.  Distribuído ao Senador Pedro Simon.