Projeto de Lei

PROJETO DE LEI DA CÂMARA 31/2003

EMENTA: Dispõe sobre condições para aquisição de alimentos pelo Governo Federal nos mercados interno e externo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DA CÂMARA 84/2006

EMENTA:  Dispõe sobre a aplicação das regras de origem previstas no Acordo sobre Regras de Origem do GATT 1994 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO SENADO 176/2000

EMENTA: Dispõe sobre a isenção do imposto de importação nas hipóteses que menciona.

PROJETO DE LEI DO SENADO 120/2002

EMENTA: Altera a redação do artigo 2º do Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, que "Estende benefícios do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1067, a áreas da Amazônia Ocidental, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO SENADO 165/2004

EMENTA: Altera a redação da Lei nº 10.833 de 29 de dezembro de 2003. (Dispõe sobre a redução da alíquota da COFINS, para empresas que detém elevada participação do custo de pessoal no total de suas despesas).

PORJETO DE LEI DO SENADO 193/2004

EMENTA: Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso da Br-293 à fronteira do Brasil com o Uruguai, no minicípio de Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul".

PROJETO DE LEI DO SENADO 55/2005

EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO SENADO 17/2007

EMENTE: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.