SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC. Pela Liderança do DEM. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu ia fazer um aparte ao Senador Marconi Perillo antes de abordar a questão que me traz à tribuna hoje, que é exatamente a minha concordância e meu apoio ao seu posicionamento em relação à questão da Venezuela e seu ditador Hugo Chávez. É absurdo querer considerar como normal, como regular, como comum o que está acontecendo na Venezuela. É absurdo considerar como uma atitude democrática a atitude do ditador Chávez.
A infeliz entrevista que o Presidente Lula deu numa coletiva, dizendo que onde há eleições está garantida ali a democracia é brincar com a inteligência do nosso País. Democracia não é só um ato de vontade; é muito mais do que isso, desde o funcionamento das suas instituições até o atendimento das aspirações da sociedade. O pluralismo democrático, tão necessário, fica afetado quando se fecha um canal de televisão, quando se intimidam os agentes da comunicação, os jornalistas - agora, uma deputada, uma preposta desse movimento... E todo populismo é um ato passional. Aqueles que discordam disso chegam a ser agredidos, no exercício de sua profissão de informar. Isso tudo parece estar normal e que o Brasil, ou parte da classe política brasileira, acha que é assim mesmo, que isso é democracia.
Na verdade, eu não acredito que isso venha a trazer conseqüências no dia-a-dia, na vida da democracia brasileira, mas é realmente preocupante o apoio que esse ditador recebe de parte da política brasileira, porque isso é não ver os fatos e os desdobramentos que estão aí.
Eu, que sou um municipalista convicto, vejo pela imprensa a arrecadação pública batendo todos os recordes. Cerca de R$650 bilhões arrecadados, mais de R$2 bilhões/dia - não dia útil, dia corrido -, e aí ficamos pensando por que não são repartidos esses recursos com os Municípios.
Foram criadas todas essas contribuições, essas taxas que estão aí, que não são repartidas com os Municípios, e uma delas, a mais expressiva, é exatamente esta que está aqui em discussão, que é a CPMF. Votar contra a CPMF significa dar um passo adiante e conquistar a reforma tributária, porque o Governo, e qualquer governo que está com os cofres cheios, com a arrecadação batendo recordes, não vai querer fazer reforma tributária, não vai querer modernizar nem aperfeiçoar o modelo, não vai querer cumprir em sintonia com o que a sociedade quer. Quanto mais arrecadação melhor, e cabe a nós, aqueles que queremos e que defendemos a melhor distribuição, a melhor organização, a modernização do sistema, que é muito caro, burocrático, complexo e que cada dia fica pior, a oportunidade é esta de derrubar a CPMF, de obrigar o Governo a construir, participar, propor e interagir para que, de fato, construamos um novo modelo tributário para o nosso País. Acredito, estou otimista, que isso seja votado o quanto antes, para que possamos recuperar a credibilidade, reconquistar a sintonia com a sociedade, avançar, enfim.
Ontem, vimos no Brasil todo a greve dos médicos reclamando do salário e da penúria em que vive a saúde brasileira, assunto que aqui já foi falado por tantos, inclusive por mim. Nesses dias, em uma reunião com os Prefeitos, falando bastante sobre o Programa Saúde na Família, eles estavam reclamando que dois terços do programa são custeados pelo Município. Dos recursos da CPMF, apenas um terço vem do plano federal.
Por isso, basta de CPMF! Chega de imposto! Vamos derrubar essa contribuição, vamos avançar como sociedade, vamos construir de fato um novo modelo tributário mais simples, mais eficiente, mais justo e que retire das costas do povo brasileiro essa carga absurda de impostos, sobretudo quando vemos a má utilização e os resultados absurdos e ineficientes que estão à disposição, com tantos e tantos recursos que são desperdiçados a cada dia.
Mas quero informar, aproveitando os minutos que me restam, como representante de Santa Catarina, que Lages, a minha cidade, hoje completa 241 anos. Lages foi fundada pelo Bandeirante Antonio Corrêa Pinto de Macedo, em 1766, no dia 22 de novembro. É uma das cidades mais especiais deste nosso País, com uma extraordinária história de luta, de coragem, de destemor, de progresso, e de respeito e de solidariedade.
Nossa cidade tem cerca de duzentos mil habitantes e é uma das maiores de Santa Catarina e do Sul do Brasil. É uma cidade que se destacou já na Proclamação da República; foi atuante, dinâmica e fundamental na Revolução Farroupilha; tem uma filosofia, cultura e tradição muito ligada ao espírito gaúcho de solidariedade, de respeito à natureza, de fraternidade. Isso faz com que convivamos numa das cidades mais extraordinárias e que vive grandes desafios.
Um deles, a nossa economia, muito voltada para a madeira, que vive uma fase terrível. Com a queda do dólar, que tem, a cada dia, se agravado mais, e com a crise no mercado americano, há uma depressão econômica muita forte. Muitas indústrias estão fechando e outras estão demitindo grande parte de seus funcionários. Segunda-feira próxima teremos uma reunião com todo o setor produtivo para tentar sensibilizar o Governo a criar mecanismos para enfrentar essa crise.
Alguns setores têm conseguido conviver com o dólar baixo. São as commodities, que conseguem repassar seus custos, aumentar o valor lá fora, como o setor de grãos, por exemplo, o setor de carnes, o setor metal-mecânico, o setor de aço, o setor de papel, que conseguiram renegociar contratos e agregar aos valores, ao dólar uma condição de competitividade lá fora.
No entanto, outros não conseguem, por uma realidade de mercado, especialmente a madeira, da qual falei. Quer dizer, há uma crise na construção civil americana, há uma diminuição expressiva de consumo, de exigência de produto e há uma perda de competitividade muito grande em relação ao mercado internacional. Isso está trazendo desemprego, falência nas empresas, desativando um setor importante. É fundamental que o Governo seja pró-ativo, sensível e ataque essa questão.
Por isso, nos 241 anos da cidade de Lajes, quero cumprimentar todos, ressaltando a sua grandeza, o seu passado e, com certeza, um futuro de destaque.
Muito obrigado, Sr. Presidente.