PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Papaléo Paes, o assunto que me traz à tribuna hoje é a X Marcha de Prefeitos, que chegou à Capital e que se encerra na próxima quinta-feira. Já foi confirmada a presença de mais de três mil prefeitos de todo o País.
O Rio Grande do Sul, Sr. Presidente Papaléo Paes, se faz presente nesse evento com a participação de 350 prefeitos de um total de 496. Também participam inúmeros vereadores - alguns me visitaram hoje como, por exemplo, os de Mostarda, que estão aqui pleiteando solução para os problemas da Lagoa do Peixe, e muitos outros.
Os prefeitos, por intermédio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pretendem apresentar ao Governo Federal uma pauta contendo inúmeras reivindicações, que tem o total apoio deste Parlamentar. Entre as prioridades figuram a liberação de recursos do Fundeb e, naturalmente, a aprovação da proposta que assegura o acréscimo de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Sobre o Fundo de Participação dos Municípios, Sr. Presidente, é importante frisar que, no ano passado, quando fui Relator da Comissão Mista do Salário-Mínimo, que reuniu 11 Senadores e 11 Deputados, no meu parecer final, pedi à Câmara dos Deputados que aprovasse a PEC nº 228, de 2004, que aumenta em 1% a arrecadação dos Municípios.
O Senado Federal já fez a sua parte. A Câmara dos Deputados tem que fazer a sua, aprovando a PEC nº 228, de 2004. Não podemos aceitar que mais de uma vez milhares de prefeitos retornem às suas bases apenas com a promessa de que um dia a PEC, aprovada pelo Senado há dois anos, será também aprovada pela Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, recebi hoje uma delegação de prefeitos do Rio Grande do Sul, que reafirmaram que, se essa situação continuar e a PEC não for aprovada, não terão dúvida em acampar de poncho, mala e cuia, aqui, na Esplanada até que a PEC seja aprovada.
Espero que essa atitude dos prefeitos não seja necessária e que eles voltem para o Sul com as suas reivindicações básicas atendidas, ou, como dizemos lá no Rio Grande, que voltem com a guaiaca bem sortida. E esse sortimento não é dinheiro; é o papel que representa a PEC do FPM.
Os prefeitos, também, pedem, Sr. Presidente, que se agilize a votação de projetos de saneamento e habitação assim como a retomada, de fato, da discussão da reforma tributária e do repasse direto das verbas para cobrir despesas com a descentralização da saúde e da educação.
A realidade é que os municípios estão sobrecarregados de responsabilidades e têm poucos recursos. Isso não é de agora; vem de muito e muito tempo, passando de governo para governo. Só nas últimas duas décadas, os municípios assumiram encargos e atribuições de responsabilidade da União e dos Estados nas mais diversas áreas.
Lembro que, de maneira inversa, a participação dos municípios no bolo tributário nacional diminuiu de 17% para 14%; aumentou a responsabilidade e diminuiu a arrecadação.
Sr. Presidente Senador Papaléo Paes, os prefeitos também apontam a necessidade - tenho defendido isso desta tribuna - de um novo pacto federativo, que seria primordial para a solução dos problemas enfrentados não só pelos Municípios como também pelos Estados.
A expressão pacto federativo, a meu ver, envolve duas idéias centrais. A palavra pacto induz à noção de um novo contrato entre as partes. Este depende basicamente de debate permanente, de diálogo, de entendimento e que a instituição garanta a aplicação desse pacto. Por outro lado, o termo federativo nos traz a idéia de repartição, de competência, ou seja, a participação dos Estados e dos Municípios nas decisões em âmbito federal. Essa nova relação apontaria caminhos para o equilíbrio na distribuição dos recursos e dos serviços a serem prestados pelos três entes da Federação.
Defendo, Sr. Presidente, a descentralização de recursos, mas também de responsabilidades. É preciso que a responsabilidade social seja incluída na discussão do novo pacto federativo. Eu que falo tanto no social não consigo ver um pacto com a letra voltada somente para o econômico e esquecendo o principal, que é o social. Por isso, para mim, o novo pacto federativo tem de ser econômico, sim, mas tem de ser também social.
Os Municípios e os Estados, ao utilizarem os benefícios de um novo pacto, devem elaborar agendas sociais focadas na melhoria de vida e o no bem-estar da população, com o devido corte, eu diria ainda, das diferenças. Sou daqueles que insiste muito que, na hora de distribuição dos tributos da União, é preciso que sejam destinados efetivamente aos Estados e Municípios que dão o corte das diferenças.
Sr. Presidente, esse federalismo social pode se transformar em realidade, a partir do momento em que destinarmos as nossas energias para superar os limites que nos desumanizam. Isso significa respeitar os direitos humanos, garantir o acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à terra, à liberdade, à alimentação, à moradia, à segurança, à informação e à preservação do meio ambiente - falava-me agora mesmo aqui um vereador de Mostarda. Por isso, defendemos, Sr. Presidente, um pacto federativo com responsabilidade social.
Gostaria ainda de levantar uma questão que, mais cedo ou mais tarde, teríamos de encarar: a importância dos municípios que fazem fronteira com os países que compõem o Mercosul. Entendemos que esses municípios não podem tornar-se apenas meros corredores de passagem. Somos favoráveis a uma integração completa - e isso requer uma programação em conjunto de medidas por parte dos governos dos países que compõem o nosso Mercosul -, mas é bom lembrar, Senadores Tião Viana, Papaléo Paes e Augusto Botelho, que não são apenas os municípios fronteiriços que terão de discutir o Mercosul; é preciso que todos os outros participem desse debate, pois a dimensão econômica e social do Mercosul para o Brasil é muito grande, da mesma forma como também o é para os outros países do sul da América.
Faço esse discurso, Sr. Presidente, em homenagem aos prefeitos do nosso País que fazem essa décima marcha a Brasília.
Senador Tião Viana, eu dizia que seria muito bom que a Câmara aprovasse a PEC do FPM. Nós a aprovamos aqui, no Senado, e está na Câmara. Seria bom que se fizesse um debate, ver onde está pegando e que pudéssemos ver esses prefeitos que estão aqui... Eu dizia que, do Rio Grande do Sul, de 496 municípios, quase 400 estão aqui, e uma das propostas principais é o aumento de 1% que dará um fôlego para os municípios.
Com alegria, concedo um aparte ao Senador Tião Viana.
O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª, Senador Paim, o aparte que me concede. De fato, V. Exª cumpre à risca esse desafio que é ser Senador da República e representar a Unidade Federada; aqui somos a Casa da Federação e temos o dever de partilhar esse debate e essa responsabilidade de uma redistribuição da receita nacional. Quando V. Exª advoga em nome do Rio Grande do Sul, está falando em nome de todos os prefeitos do Brasil, porque conheço a dimensão do seu mandato e sei que ele alcança todas as regiões e fala em uma revisão da concentração da riqueza ou da receita, melhor dizendo, nas mãos da União. Temos clareza de que a reforma tributária de 1967 foi de uma crueldade e de uma violência ímpar na história republicana no que diz respeito a subtrair o poder de arrecadação e de receita dos Estados e dos Municípios. Passada a fase da Ditadura, tivemos ainda a União crescendo, em ânsia de concentrar recursos, e, agora, esse modelo está exaurido e fadigado. Muitos prefeitos mostram que, dificilmente, terão condições de pagar o seu décimo terceiro, os governos estaduais vivem situações difíceis. Eu acho que, com a grandeza de estadista que tem o Presidente Lula, ele saberá olhar para esse movimento, saberá repactuar essa relação. Evidente que não se pode, abruptamente, querer seqüestrar aquilo que é da União, mas fazer uma repactuação para uma progressiva desconcentração das receitas para a União é o dever de um estadista. E eu tenho certeza, como V. Exª, de que o Presidente Lula saberá tratar à altura esse tema e entenderá a justa reivindicação dos prefeitos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Tião Viana, V. Exª enriquece o meu pronunciamento e, com a autoridade que tem de Vice-Presidente desta Casa, lembra aqui que o Presidente Lula está sensível a esse debate, está olhando a realidade dos Estados e dos Municípios.
Ouvi recentemente uma declaração do nosso Governador Marcelo Deda que demonstrava preocupação na mesma linha de V. Exª e que tinha muita esperança, de forma que essa sensibilidade mostrada aqui pelo Senador Tião Viana é a sensibilidade do Palácio do Planalto.
Quero só concluir, Senador Tião Viana, dizendo que amanhã eu falarei aqui da Emenda nº 3. Acho que a posição do Presidente Lula foi exemplar, e na conversa que teve conosco naquele jantar, ele fez um apelo para que os Senadores colocassem sua posição. A minha posição - estou preparando o pronunciamento de amanhã - vai na linha de defender o veto do Presidente, da forma que fez. Hoje as centrais sindicais e confederações em todo o País fazem manifestações, e farão também amanhã, a favor do veto do Presidente Lula à Emenda nº 3. Resumindo, sobre isso falarei amanhã, mas tenho a dizer que, se a Emenda nº 3 fosse mantida e o Presidente não tivesse vetado, nós íamos acabar com a fiscalização no local de trabalho. Não teríamos mais fiscalização. Essa é a questão de fundo.
Conversei muito com o Tales hoje, que é um especialista nessa área -todos o conhecem bem -, e ele me sugeriu alguns subtítulos importantíssimos. Disse-me que a questão de fundo é que, se não for mantido o veto do Presidente e construída uma alternativa, acabará a fiscalização no local de trabalho por parte dos fiscais do Ministério. Será a lei do cão. Quem quiser terá de impetrar uma ação que pode demorar até oito anos, correndo o risco de ser demitido já no terceiro dia, assim que o empregador ficar sabendo.
Senador Augusto Botelho, gostaria muito de ouvir o aparte de V. Exª, mas sei que o meu tempo esgotou. Então, encerro agradecendo a tolerância do Presidente, que está a me avisar que deu a V. Exª um minuto para que possa proferir o aparte. Este último minuto será seu.
O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Paulo Paim, a sugestão de V. Exª de dar andamento ao projeto vai de encontro à necessidade das pessoas. Onde vivem as pessoas: no Estado, na Nação ou no Município? No Município. Temos de melhorar a distribuição das riquezas do País, fazendo chegar mais dinheiro aos Municípios, que trabalham diretamente com as pessoas. Os custos de obras nos Municípios, as ações são bem menores do que as feitas diretamente de cima para baixo. Sou de Roraima, Estado que até pouco tempo era um território. Sabemos que isto é uma verdade: o País deve delegar poder aos Municípios.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Augusto Botelho. Se alguém nos perguntasse, todos diríamos que somos municipalistas. Eu sou municipalista. Ser municipalista é votar políticas de fortalecimento dos Municípios.
Apelo à Câmara dos Deputados que votem a PEC do FPM. Vamos garantir pelo menos mais 1% para os Municípios!
Presidente Papaléo Paes, mais uma vez agradeço a V. Exª.