SRª KÁTIA ABREU (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Colegas Senadores e Senadoras, gostaria aqui de, novamente - já vim, semanas atrás, falar sobre o mesmo assunto -, falar do transporte no Brasil, da infra-estrutura e da logística do transporte de cargas. É esse item, esse quesito que está enormemente atrapalhando o desenvolvimento da produção brasileira, não só da produção agropecuária, mas da produção de um modo geral. E o que nos desanima e nos preocupa bastante é que não estamos vendo qualquer ação organizada, sistematizada, abrangente, para solucionar esse problema.
Aqui venho para dizer aos senhores das aberrações com relação às hidrovias deste País. O Presidente Lula deverá realizar em breve uma visita para o lançamento da construção da Hidrelétrica de Estreito, que será construída no rio Tocantins, no Município de Estreito, Estado do Maranhão, e na divisa dos Municípios de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins, no Estado do Tocantins, formando um reservatório de 555 quilômetros quadrados e com potência instalada de 1.087 megawatts. Até aí, tudo bem! O País precisa de energia, não podemos mais reviver o apagão. O problema não é o lançamento da hidrelétrica, mas a falta da eclusa, que não será construída simultaneamente à hidrelétrica, matando definitivamente a navegabilidade do rio Tocantins.
Comete-se o mesmo erro que se cometeu com a Hidrelétrica de Tucuruí. A Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, sem a eclusa, está ajudando a matar o nosso rio, fato que será ainda mais agravado com essa construção da Hidrelétrica de Estreito. O prejuízo que os produtores rurais das Regiões Norte e Centro-Oeste estão tendo é da ordem de R$ 2,7 bilhões, por ano, por não poderem utilizar, em sua plenitude, o sistema de transporte hidroviário, que é 40% mais barato que o sistema de transporte rodoviário.
A implantação da Eclusa do Lajeado, no barramento da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, a cerca de 50 km ao norte da capital do Estado do Tocantins, permitirá a navegação franca de embarcações e comboios fluviais, com a integração da Região Norte e do centro do País, unindo o Município de Peixe, no Tocantins, à região de Estreito, na divisa com o Estado do Maranhão, e permitindo a navegabilidade de 725 km do rio Tocantins.
Não podemos mais esperar e cometer esse crime de lesa-pátria, pois as gerações futuras, nossos filhos e nossos netos, irão fazer uma cobrança forte pelo que fizemos nos dias de hoje.
Esse erro do passado não mais poderá ser cometido, o mesmo que foi cometido com a construção da Hidrelétrica de Itaipu e também de Tucuruí, que se fizeram sem a construção de eclusas, inviabilizando o uso do rio Paraná para a hidrovia.
No momento, Itaipu está realizando estudos para otimizar a construção de uma eclusa. No caso de Itaipu, a eclusa permitirá a ligação não apenas do oeste do Paraná ao Paraguai e à Argentina, mas também a parte dos Estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Com a construção da eclusa de Itaipu, construir-se-á uma alternativa à saída de produtos do Paraná, via Chile, construindo-se uma rota para atender ao Oriente e à costa oeste dos Estados Unidos. Essa eclusa, além de assegurar nova rota para os produtos brasileiros, reduzindo enormemente o custo, permitirá a consolidação do comércio no Mercosul.
Por deficiência de infra-estrutura e logística, por exemplo, um produtor de soja do Centro-Oeste, por produzir em região mais distante do porto, recebe em média US$30 a menos por tonelada comercializada se comparado aos produtores de soja da Argentina. O custo do frete rodoviário representa 36% do custo de produção da soja e aumenta a sua participação, no caso do milho no Centro-Oeste, para até 71% do custo de produção, tornando inviável o escoamento da produção desse cereal, sem que haja um programa de subvenção ao frete por parte do Governo Federal. Nessa situação, vale registrar que, caso o País tivesse um eficiente sistema de infra-estrutura de escoamento da produção, não se precisaria utilizar mais de R$1 bilhão de recursos em Prêmio de Escoamento de Produção, o PEP, para subsidiar o frete na comercialização de produtos agrícolas no Centro-Oeste - e quando digo Centro-Oeste é o Centro-Oeste agrícola e não só o político e geográfico; quando falamos de um Centro-Oeste agrícola, incluímos o Tocantins, o sul do Maranhão, o sul do Piauí e até mesmo Rondônia.
A geografia agrícola do País mudou para esse Centro-Oeste, que inclui os Estados que acabei de citar, que suplicam por infra-estrutura para escoar a produção com custos mais baixos.
Para atender a essa nova geografia agrícola, temos de investir no rio Tocantins (na eclusa de Lajeado e na eclusa de Estreito), na eclusa de Tucuruí, nas eclusas do rio Madeira, junto com as duas hidrelétricas (Jirau e Santo Antônio) que serão construídas, e a hidrovia Tapajós-Teles Pires, no Pará.
Essas hidrovias irão rumo a portos que necessitam de ampliação e reforma.
 Itaqui, no Maranhão;
 Porto Velho, em Rondônia;
 Itacoatiara e Santarém, no Pará; e
 Porto de Miritituba, no Pará.
Esses investimentos irão desafogar principalmente os portos de Santos e Paranaguá, além de economizar o uso das nossas rodovias, já que o Brasil inteiro conhece, não só os produtores e os transportadores de carga, a lamentável situação em que se encontram as rodovias deste País.
A natureza nos favoreceu com recursos hídricos abundantes que viabilizam a construção de usinas hidrelétricas, projetos de lavouras irrigadas e o bem maior, que são as hidrovias. Atualmente, o Brasil utiliza apenas cerca de 10 mil quilômetros das vias potencialmente navegáveis para o transporte regular de carga, mas se incluirmos os trechos navegáveis apenas nas cheias e os que podem adquirir navegabilidade com a execução de melhorias, a rede hidroviária brasileira ultrapassa 40 mil quilômetros de hidrovias por essa região, principalmente nesse novo Centro-Oeste agrícola.
Além da necessidade de investimentos em eclusas, nos portos e nas hidrovias, temos ainda um grave problema, que é a má-gestão, que tenho permanentemente denunciado desta tribuna. A má-gestão do porto de Paranaguá, no Paraná, desviou parte substantiva das exportações realizadas pelo Paraguai, sobretudo em relação à soja geneticamente modificada. Os paraguaios, em vez de usar Paranaguá, estão utilizando o porto de Rosário, na Argentina, para a exportação da sua produção.
Os portos de Paranaguá, Santos e Rio Grande têm recursos em caixa, mas não fazem a dragagem em decorrência de licitações eivadas de irregularidades. O Poder Público também não licita novas áreas nos portos, que serão arrendadas pelo setor privado para a construção de novos terminais de granéis sólidos, granéis líquidos e ampliação da área de contêineres. É o grande cartel dos portos neste País. Podemos citar o exemplo de São Luiz, em que a demanda para a exportação de grãos era de 3,5 milhões de toneladas e exportou apenas 1,8 milhão de toneladas, pois a licitação de novas áreas está atrasada. Para 2007, existe uma demanda para o porto de São Luiz de cerca de 5 milhões de toneladas, mas a deficiência de infra-estrutura atenderá no máximo 2 milhões de toneladas. Isso prejudica o País e, principalmente, os produtores do Tocantins, Maranhão e Piauí, Senador Mão Santa, que necessitam exportar a sua produção agropecuária e não dispõem de hidrovias e infra-estrutura portuária.
No caso da má-gestão, podemos ilustrar a falta de planejamento estratégico em relação aos investimentos de eclusas paralelamente à implantação de hidrelétricas. Nesse sentido, apresentei emenda à Medida Provisória nº 351, do PAC, tornando obrigatória a implantação de eclusas ou dispositivos equivalentes de transposição, simultaneamente à construção de barragens destinadas a quaisquer finalidades em cursos de água navegáveis ou parcialmente navegáveis. Esse dispositivo tem dupla finalidade: 1) garantir a navegabilidade dos rios e 2) reduzir os cursos de investimentos em eclusas. Informações do setor privado indicam que o custo de uma eclusa pode ficar em torno de 5% do valor da hidrelétrica no caso da construção simultânea da usina junto com a eclusa. Caso as eclusas de Tucuruí fossem construídas simultaneamente com a hidrelétrica, a economia de recursos seria da ordem de R$200 milhões.
Em relação às ferrovias, é importante dizer que o Brasil, no ano de 1950, dispunha de 40 mil quilômetros de malha ferroviária e, atualmente, tem apenas 28 mil quilômetros, ou seja, estamos regredindo apesar do esforço do Governo para a construção da ferrovia Norte-Sul pela Valec.
A ferrovia Norte-Sul - que vai de Estreito, no Maranhão, atravessa o Tocantins e vai até Senador Canedo, em Goiás - necessita de implementação de braços ou ramais importantes, como o que liga a cidade de Gurupi (TO) - na Belém-Brasília, que vai ficar às margens da ferrovia - a Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, um pólo importantíssimo de produção que está muito mais próximo da ferrovia Norte-Sul, no Tocantins, do que do porto de Salvador. Outra ligação importante é a do leste, da região sul de Goiás, que abrange Rio Verde e demais Municípios, fortes na produção agrícola.
As ferrovias, os trilhos, têm que ir onde está a produção. As hidrovias devem ser aproveitadas ao máximo, essa energia e esse bem comum dado pela natureza e por Deus.
A integração ferroviária das regiões brasileiras será o grande agente uniformizador do crescimento auto-sustentável do País, na medida em que possibilitará a ocupação econômica e social do cerrado brasileiro - com uma área de aproximadamente 1,8 milhão de quilômetros quadrados, correspondendo a 21,84% da área territorial do País, onde vivem 15,51% da população brasileira - ao oferecer uma logística adequada à concretização do potencial de desenvolvimento dessa região, fortalecendo a infra-estrutura de transporte necessária ao escoamento da sua produção agropecuária e agro-industrial.
No Estado de Tocantins foi concluído o trecho Aguiarnópolis-Darcinópolis com 147 quilômetros de extensão. O trecho seguinte, Darcinópolis-Araguaína - que tem a extensão de 58 quilômetros, está em fase de lançamento da superestrutura ferroviária (colocação de dormentes, trilhos e brita). Para 2007, está prevista a conclusão do trecho Aguiarnópolis-Palmas. Com essa conclusão, faltarão 363 quilômetros para completar todo o percurso da ferrovia Norte-Sul no Estado de Tocantins, para ligar Palmas à divisa do Estado de Goiás.
A região de influência da ferrovia Norte-Sul possui excelentes condições para expansão das fronteiras agrícolas, quer seja pelas propriedades físicas do solo, quer pela topografia plana e condições climáticas favoráveis, aliadas à disponibilidade de grande extensão de áreas agricultáveis.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil necessita adequar a sua matriz de transporte, utilizando sistemas mais eficientes e mais baratos para aumentar a competitividade dos setores produtivos. Nesse sentido, os sistemas de transportes hidroviário e ferroviário devem ser priorizados e desonerados.
Com a adoção dessas sugestões, o Brasil, com certeza, poderá reduzir drasticamente o seu problema de logística e os produtores aumentarem a sua produtividade no comércio internacional pela redução dos custos de transporte.
Muito obrigada, Sr. Presidente, por mais esses minutos.
Quero aqui pedir o apoio de todos os Colegas para essa emenda protocolada no PAC, para que seja obrigatória a construção de hidrelétrica simultaneamente à construção de eclusas, para mostrar que somos um País inteligente, que não estamos aproveitando só parcialmente e sentenciando os nossos rios. E que possamos economizar em transporte, que possamos economizar no Orçamento do nosso País, que é tão parco.
Então, peço esse apoio para que os recursos para a construção da eclusa de Lajeado, na cidade de Lajeado, cuja hidrelétrica chama-se Luís Eduardo Magalhães, possam ser aprovados, e que o Presidente, que irá, nos próximos dias, ao Tocantins, possa declarar de público no meu Estado que a eclusa da usina de Estreito poderá ter os recursos garantidos para a sua construção, de maneira inteligente e simultânea à construção dessa hidrelétrica.
Muito obrigada, Sr. Presidente