O Governo Federal consegue influenciar a agenda legislativa, em grau menor ou maior, de acordo com o tipo de proposição oferecida (Projeto de Lei ou Medida Provisória)? Essa escolha tem relação com a área de alcance da proposição?

Houve diferenças nas escolhas do Executivo, quando do envio das medidas provisórias e projetos de lei, entre o primeiro e segundo mandatos do Governo Lula e do primeiro do Governo Dilma? Seus textos foram muito ou pouco alterados pelos parlamentares?

Essas foram as abordagens da dissertação do Prof. Rodrigo Silva no Mestrado Profissional em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados, orientado pelo Prof. Ricardo Martins.

O estudo se baseia na análise da relação do Poder Executivo com o Poder Legislativo nas vias legislativas, em especial, por meio de Medida Provisória e Projeto de Lei, e o agendamento de políticas públicas.

O objetivo foi identificar diferenças das vias legislativas – MP e PL – encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo, de acordo com o campo de política pública tratado. Para tanto, a verificação ocorreu no sentido de avaliar os resultados obtidos da comparação entre aprovação, rejeição, modificação e veto das proposições, segmentando-as por áreas temáticas.

Embora existam inúmeros trabalhos abordando a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, a proposta apresentou-se inovadora por pesquisar a estratégia do Executivo no encaminhamento de suas políticas públicas ao Legislativo. Além disso, o estudo abarcou um período de três mandatos presidenciais, 2003 a 2014, que não foram explorados, ao menos pelas pesquisas bibliográficas feitas até o momento, sob o ponto de vista comparativo de preferências das proposições, MP ou PL do Executivo, no campo das políticas públicas.​

Sendo assim, foi possível sondar uma preferência do Governo pelas MPs na área de finanças públicas e orçamento, ainda que tratassem em sua quase totalidade dos créditos extraordinários, enquanto os PLs versaram, em maioria, sobre o tema da administração pública.

Confira o texto integral da dissertação: https://bit.ly/3JKubIE

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