Quer entender os principais aspectos das Medidas Provisórias, seu histórico e especificidades de tramitação? Então aproveite os conteúdos do curso “Processo Legislativo, Plenário: Medidas Provisórias”.

Disponível no canal da Escola da Câmara no Youtube, traz conteúdos estão divididos em quatro aulas:

» Aula 1: Visão Geral sobre as Medidas Provisórias na Constituição de 1988
» Aula 2: Medidas Provisórias a partir da EC nº 32/2001
» Aula 3: Medidas Provisórias - limitações, prazos e tramitação
» Aula 4: Medidas Provisórias no plenário da Câmara dos Deputados, pandemia e outros tópicos

O curso é instruído por André Alencar, analista legislativo da Câmara dos Deputados que já exerceu as funções de Coordenador de Comissões, Chefe de Gabinete de Liderança, Assessor de Plenário, Secretário Substituto da CCJC e Coordenador Legislativo. Atualmente é Coordenador Político de Liderança Partidária.

Acesse a playlist completa no canal da Escola da Câmara no YouTube.