A Câmara dos Deputados disponibiliza diversos materiais para todos que desejam estudar sobre o processo de elaboração de leis e compreender as normas que regem os procedimentos adotados no parlamento.

Confira abaixo seis e-books gratuitos, organizados pela Edições Câmara, que servem de material de consulta e estudo para parlamentares, assessores, lideranças partidárias, estudantes, candidatos e todos interessados conhecer o processo legislativo:

» Regimento Interno da Câmara dos Deputados

O livro traz todas as normas internas da Casa do povo e inclui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Regimento Comum do Congresso Nacional e outras legislações correlatas.

» Perguntas e Respostas sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Com linguagem simples e referências cruzadas, a obra esclarece termos e expressões empregados rotineiramente no ambiente de uma casa legislativa.

» Processo Legislativo nas Comissões da Câmara dos Deputados

O conteúdo destrincha procedimentos e práticas atualmente utilizados pelas comissões da Câmara dos Deputados.

» Curso de Regimento Comum do Congresso Nacional

A obra aborda, de forma didática, todo o conteúdo do Regimento Comum - instrumento legal que dispõe sobre os trabalhos conjuntos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e disciplina os procedimentos comuns a serem adotados por ambas as Casas na elaboração das leis.

» Curso de Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Com texto didático e elucidativo, o livro reúne os temas do Regimento Interno da Câmara dos Deputados em aulas, respeitando-se a organização da publicação, para facilitar a compreensão integral do processo legislativo.

» Constituição da República Federativa do Brasil
61ª edição do Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 125/2022, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994.