13 de julho: aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Hoje, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos!
A legislação resguarda a infância e a adolescência no Brasil e determina, dentre outras coisas, que é dever da família, da comunidade e do poder público lhes garantir as condições fundamentais de crescer e se desenvolver de forma plena, com liberdade e dignidade.
Reunimos abaixo cinco conteúdos produzidos pela Câmara dos Deputados que apresentam o ECA de forma didática. Alguns são voltados para educadores e agentes públicos. Outros podem ser apresentados diretamente às crianças e aos adolescentes.
Confira:
» E-book: Estatuto da Criança e do Adolescente
A 19ª edição do ECA reúne em um único volume toda a legislação que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Vídeo do Portal Plenarinho relata a história do Estatuto e explica a importância de uma legislação que proteja os direitos das crianças e adolescentes.
» Documentário: Toda Criança é Criança
A obra relembra as mobilizações em favor do ECA e relata experiências alinhadas à rede de proteção à infância e à juventude vivenciadas em Brasília e em Jaboatão dos Guararapes.
» Radionovela: Turma do Plenarinho Jovem em defesa do ECA
O episódio ensina os principais pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente de forma divertida, numa aventura em que os vilões são enfrentados pela Turma do Plenarinho Jovem.
» Conteúdo Educativo: Viva o Eca!
Página especial do Plenarinho, voltada para o público infantojuvenil, que reúne todos os conteúdos sobre o Estatuto produzidos pelo site.
