Em 05 agosto de 2013 foi instituído o Estatuto da Juventude por meio da Lei nº 12.852. O documento se tornou um marco da defesa de direitos de milhões de jovens brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. A lei dispõe sobre questões que devem ser promovidas e garantidas pelo Estado como: direito à participação social e política e à representação juvenil; direito à profissionalização, à diversidade e à sustentabilidade.

A aprovação desse conjunto de leis envolveu um longo tempo de debate. Isto significa que nem sempre os jovens dessa faixa etária foram identificados como sujeitos de direitos. 

Foi por meio da criação da Secretaria Nacional de Juventude em 2005, que as discussões começaram a acontecer acerca da necessidade de garantia de seus direitos. Já em 2010, a palavra “juventude” foi agregada à Constituição Federal e em 2013 criado o Estatuto da Juventude representando um importante avanço pela garantia dos direitos da juventude brasileira.

Além da garantia de direitos específicos, outros dois benefícios foram estabelecidos pela legislação: O direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens com baixa renda, sendo estes últimos também garantidos o direito à gratuidade e desconto no transporte interestadual.

Para marcar os nove anos do Estatuto da Juventude, que tal conhecer uma playlist especial com AuLives realizadas durante o Parlamento Jovem Brasileiro? Especialistas explicam sobre:

 » Protagonismo negro na política

» Lugar de mulher é na política

» Como funcionam as eleições proporcionais?

» Quem te representa?

» Como decidir se um projeto deve virar lei?

» Para que serve um partido político?

» Processo legislativo sem complicação

» O que o parlamento tem a ver com a democracia?

»  Ferramentas de participação da Câmara e do PJB

 
É só clicar! cd.leg.br/2JfzSZ8