Atribuições
A Secretaria-Geral da Mesa:
- coordena as atividades legislativas da Casa
- acompanha e assessora as sessões do Plenário
- registra as informações sobre processo legislativo e movimentação parlamentar
- supervisiona a presença dos deputados nas sessões do Plenário
- assessora a Mesa Diretora da Câmara nos trabalhos legislativos
- assessora a Presidência em suas atribuições regimentais e constitucionais
A secretaria tem a seguinte estrutura:
Chefia de Gabinete
Assessora o Secretário-Geral da Mesa na coordenação dos órgãos sob sua direção; na administração de pessoal, patrimônio, recebimento e envio de documentos da Secretaria-Geral; informa os públicos interno e externo das decisões do Presidente e do Secretário-Geral da Mesa.
Assessoria Técnico-Jurídica
Assessora o Secretário-Geral em assuntos jurídicos e regimentais relativos aos trabalhos legislativos; examina, organiza e prepara as propostas legislativas para as votações.
Núcleo de Assessoramento Jurídico
Elabora respostas a mandados de injunção, mandados de segurança, Ações Diretas de Inconstitucionalidade e ações populares; elabora pareceres jurídicos, constitucionais e regimentais; e os despachos em requerimentos sobre matérias legislativas.
Núcleo de Assessoramento Técnico
Assiste tecnicamente o Secretário-Geral nas sessões plenárias; controla e organiza as sessões solenes e as comissões gerais; controla as propostas legislativas sobre a Mesa que serão votadas pelo Plenário; controla as Medidas Provisórias; elabora relatórios anuais sobre a atividade legislativa.
Coordenação de Apoio ao Plenário
Organiza e controla as atividades relativas às sessões plenárias; prepara as propostas legislativas para votação; elabora a ata das sessões; providencia a publicação, no Diário da Câmara dos Deputados, da matéria relativa à Câmara dos Deputados; controla as questões de ordem.
Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar
Assessora o Secretário-Geral em todas as atividades relacionadas à instalação das comissões; registra a posse, afastamentos, indicações de cargos e designações de deputados para as comissões.
A Secretaria tem as suas atribuições definidas na Resolução nº 20 de 1971.