CICLO DE DEBATES

20/11/2023 11h55

 

Em vários países do mundo, é crescente o interesse da sociedade civil na transparência do trabalho de seus governantes e das instituições e empresas públicas, com exigência de acesso mais amplo a essas informações. Tendo como objetivo principal o aprimoramento da gestão pública, as instituições têm se esforçado para dar maior publicidade no que tange à administração de tais dados.
No Brasil, por exemplo, a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011, garante o direito de solicitar e receber informações de órgãos públicos para qualquer cidadão ou entidade, de forma totalmente gratuita. Esse livre acesso aos dados públicos permite que todos os cidadãos tenham a mesma capacidade de fiscalizar, monitorar, conhecer e discutir os gastos, as ações e as decisões de tais entidades.
É por estar atenta a essa temática que a Secretaria da Transparência da Câmara dos Deputados – que possui entre suas principais atribuições o fomento à cultura de transparência no setor público – vem em conjunto com a Segunda Vice-Presidência, a Ouvidoria Parlamentar e o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, desenvolver um ciclo de debates, direcionado aos agentes políticos, servidores públicos e sociedade civil, sobre matérias de relevante interesse social.
Será promovido no dia 30 de novembro de 2023, o segundo ciclo de debates sobre transparência com o enfoque em CONTROLE SOCIAL E INSTITUCIONAL DOS GASTOS PÚBLICOS.